1ª Turma condena Almir Garnier a 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou em 26 anos a pena para Almir Garnier, ex-comandante da Marinha durante o governo de Jair Bolsonaro, condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Por decisão da Primeira Turma do STF, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Moraes fixou a pena de Garnier da seguinte forma:

– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 6 anos;

– Dano qualificado – 2 anos e 6 meses e 50 dias multa;

– Golpe de Estado – 8 anos;

– Deterioração ao patrimônio tombado – 2 anos e 6 meses e 50 dias multa;

– Organização criminosa – 5 anos.

Moraes comparou o caso ao de Anderson Torres e ressaltou que Garnier se colocou à disposição de Bolsonaro para um golpe de Estado.

“Em relação à gravidade, intensidade, culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime, entendo que são muitas as de Anderson Torres. Enquanto um exercia influência na Polícia Rodoviária Federal, na Polícia Federal e na Secretaria de Segurança em 8/1, o outro era comandante da Marinha e, a maioria da Turma assim entendeu, se colocou à disposição de um golpe”, declarou.

“Não comparecer pela primeira vez na história da Marinha à transmissão de cargo não é só uma falta de educação e de ética com o novo comandante, é um recado e um simbolismo para toda a marinha, de que ainda pode vir o golpe”, completou.

Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin concordaram integralmente com o relator. O ministro Luiz Fux não votou por ter julgado pela inocência de Garnier.

Garnier, assim como os demais condenados, terá de cumprir a pena em regime fechado. No cálculo total, serão 21 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-comandante da Marinha também terá de pagar uma multa equivalente a 100 dias multa, sendo cada dia multa igual a um salário mínimo.