A Advogacia Geral da União (AGU) oficializou na sexta-feira (8) uma Ação Civil Pública contra a Enel, distribuidora de energia responsável por São Paulo. Caso seja confirmada, a indenização pode chegar a mais de R$ 1 bilhão ao todo.
De acordo com a ação, a empresa é responsabilizada por “falhas no fornecimento de energia após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo”, em especial após o apagão em boa parte da cidade registrado em outubro deste ano. Além disso, o tempo para religar a energia “submeteu os consumidores a situação lesiva que poderia ter sido evitada“, segundo o texto.
A AGU ainda acusa a Enel de reduzir investimentos em meio a um período de crise, o que representou um risco assumido de forma consciente.
A ação pede uma indenização coletiva de R$ 260 milhões, valor equivalente a 20% do lucro líquido da concessionária em 2023. Esse montante seria direcionado na íntegra para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, serviço do governo que auxilia na reparação de danos “causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos”.
Fonte: Tecmundo
