Eleitoras e eleitores de todo o país estão dentro do período de proteção previsto pela legislação eleitoral. Desde as 17h de terça-feira (29) e até as 17h da próxima terça-feira (6), não podem ser presos ou detidos, salvo nas situações expressamente previstas em lei.
A medida ocorre durante a reta final das Eleições 2026. O primeiro turno será realizado neste domingo (4), quando os brasileiros irão às urnas para escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores, governadores e presidente da República.
Restrição já está valendo
A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e foi regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral para as Eleições 2026. De acordo com o calendário eleitoral, a restrição para eleitoras e eleitores começou cinco dias antes do primeiro turno e permanece por 48 horas após o encerramento da votação.
Isso significa que, nesta quinta-feira (1º), o eleitorado já está dentro do período em que a prisão ou detenção fica limitada pelas regras eleitorais.
A proteção não significa, porém, que uma pessoa não possa ser presa em nenhuma circunstância. O próprio Código Eleitoral estabelece exceções.
Quais são as exceções?
Durante esse período, a prisão ou detenção de uma eleitora ou eleitor é permitida em três situações específicas: flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.
O flagrante delito ocorre quando a pessoa é encontrada cometendo uma infração penal ou em circunstâncias que caracterizem a situação de flagrância prevista na legislação.
Outra possibilidade é a existência de sentença criminal condenatória relacionada a crime considerado inafiançável. A terceira exceção envolve o descumprimento de um salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
O que é o salvo-conduto eleitoral?
O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger a liberdade de votação. Segundo as regras eleitorais, ele pode ser expedido em favor da eleitora ou do eleitor que sofrer violência física ou moral que prejudique sua liberdade de votar ou que ocorra em razão do voto já realizado.
A legislação prevê que o descumprimento desse salvo-conduto pode resultar em prisão por desobediência, conforme as condições estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Regra termina na terça-feira (6)
A proteção ao eleitorado permanece durante todo o primeiro turno e continua nas 48 horas seguintes ao encerramento da votação.
Nas Eleições 2026, as urnas estarão abertas das 8h às 17h, no horário de Brasília, no domingo (4). A restrição para prisões e detenções de eleitoras e eleitores termina às 17h de terça-feira (6).
A regra é diferente da aplicada a candidatas e candidatos. Para quem disputa o primeiro turno, a proteção contra prisão começou em 19 de setembro e também segue até 48 horas depois do encerramento da votação, sendo o flagrante delito a exceção prevista para candidatos.
Eleições acontecem neste domingo
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro. O eleitor deverá votar, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República.
Com a aproximação da votação, a Justiça Eleitoral também reforça orientações para o dia do pleito. Entre elas está a possibilidade de levar uma anotação em papel com os números dos candidatos para facilitar o preenchimento da urna.
O celular não pode ser levado para dentro da cabine de votação. O aparelho deve ser deixado no local indicado pelos mesários antes que o eleitor entre na cabine.
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