A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou a definição sobre a possível caducidade do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O julgamento, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (6), foi interrompido após um pedido de vista, estendendo o prazo para uma resolução definitiva em 60 dias.
Relatoria aponta falhas na distribuição de energia
A diretora da Aneel, Agnes da Costa, atuou como relatora do processo e manifestou voto favorável à rescisão do contrato. Em sua exposição, a diretora argumentou que a concessionária não conseguiu sanar falhas críticas na prevenção e no restabelecimento do serviço, problemas que persistem sem uma solução definitiva para os consumidores paulistas.
A relatora reforçou que o processo administrativo seguiu todos os ritos legais, garantindo o amplo direito de defesa à empresa. Segundo a diretora, a concessionária tem adotado estratégias jurídicas e técnicas que, na visão da agência, tentam protelar o desfecho do caso sem apresentar fatos novos que desqualifiquem as fiscalizações realizadas.
Defesa da Enel e posicionamento da empresa
Durante a sessão pública, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu a atuação da companhia. Ele afirmou que a distribuidora alcançou os índices de qualidade exigidos pelo regulador e que houve uma resposta adequada às emergências registradas no último ano.
Para sustentar sua posição, a empresa apresentou documentos e manifestações de prefeitos de municípios atendidos e de organizações da sociedade civil. No entanto, os argumentos apresentados pela concessionária não foram suficientes para alterar o entendimento da relatora, que manteve sua posição técnica sobre a necessidade de revisão do contrato.
Contexto de crise e histórico de fiscalizações
O processo de caducidade foi instaurado após um histórico de multas aplicadas e fiscalizações que, segundo o órgão regulador, apresentaram baixa efetividade. A pressão política também tem sido um fator relevante, com o prefeito da capital e o governador do estado de São Paulo manifestando publicamente descontentamento com a qualidade do serviço, chegando a sugerir a transferência da responsabilidade regulatória para a esfera estadual.
A situação ganhou contornos mais graves após episódios de apagões recorrentes, que levaram a Justiça a reconhecer falhas operacionais da concessionária. O Tribunal de Contas da União (TCU) também recomendou que a Aneel analise alternativas viáveis à caducidade, mantendo o debate sobre o futuro da distribuição de energia em São Paulo em evidência no cenário nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
