A implementação das novas diretrizes da reforma tributária avança no cenário nacional, com a Receita Federal reportando que 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas já apresentam o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O levantamento, referente aos últimos 30 dias, indica que o setor produtivo tem se mobilizado para atender às exigências normativas que visam a transparência no novo modelo de tributação sobre o consumo.
Dados operacionais e o volume de emissões
Conforme os dados consolidados no painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), foram processados 3,7 bilhões de documentos fiscais contendo a especificação do tributo. Em contrapartida, cerca de 600 milhões de notas ainda não incluíram a informação, evidenciando que uma parcela do mercado segue em fase de adequação técnica.
É importante ressaltar que o cálculo exclui as empresas optantes pelo Simples Nacional, visto que estas possuem um cronograma de obrigatoriedade distinto para o ano de 2026. A análise considera documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro de 2026, refletindo o cenário atual de transição do sistema tributário brasileiro.
Adesão setorial e tipos de documentos
A conformidade apresenta variações significativas dependendo da natureza do documento fiscal utilizado. O setor de transportes lidera o processo, com 87% dos emissores de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) já realizando o destaque da CBS. O setor de serviços de comunicação, por meio da NFCom, registra um índice de 82% de adesão entre os contribuintes.
No varejo, que utiliza a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o índice de conformidade atinge 81%. Por fim, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), amplamente utilizada por indústrias e atacadistas, apresenta 78% de adesão. Esses números englobam tanto estabelecimentos que já aplicam o destaque em todas as suas emissões quanto aqueles que o fazem de forma parcial.
Cronograma de transição e responsabilidades
A CBS é um dos pilares da reforma tributária, atuando em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir tributos vigentes. O ano de 2026 é marcado como um período de testes e adaptação, antecedendo a cobrança integral da CBS prevista para 2027. A transição total, que envolve a redução gradual do ICMS e do ISS, está projetada para ser concluída em 2033.
Para garantir a conformidade, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS orientam as empresas a priorizarem a atualização de seus sistemas fiscais e o ajuste dos processos internos de faturamento. O acompanhamento constante das normas publicadas nos canais oficiais é fundamental para evitar inconsistências durante este período de mudanças estruturais na economia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
