O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu que a Receita Federal deve transcender sua função tradicional de arrecadação e fiscalização para atuar como uma plataforma de inteligência estratégica do Estado brasileiro. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, ocorrido na quarta-feira (14), o ministro enfatizou que o vasto volume de dados acumulado pelo órgão é um ativo fundamental para orientar políticas públicas e aprimorar o controle estatal.
A Receita como infraestrutura crítica para o Estado
Para o ministro, a transformação da Receita Federal em um centro de inteligência baseia-se em quatro pilares fundamentais: a atuação como infraestrutura crítica, a utilização de dados para subsidiar decisões governamentais, a modernização da fiscalização através de informações agregadas e a integração de tecnologias de inteligência artificial. Segundo Dario Durigan, essa nova abordagem permite que o órgão contribua ativamente para o desenho de políticas públicas, beneficiando o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e os órgãos de controle.
Modernização da fiscalização e análise de dados
O modelo proposto por Durigan prevê uma mudança de paradigma, focada na identificação de padrões e anomalias através da análise de dados agregados. O ministro destacou que a implementação da reforma tributária será um divisor de águas, pois ampliará o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, potencializando a capacidade analítica da instituição. Como exemplo prático, citou a colaboração com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no monitoramento dos impactos da desoneração de combustíveis.
O papel da inteligência no combate a ilícitos financeiros
A eficácia desse método analítico foi ilustrada pela Operação Carbono Oculto, que investiga esquemas complexos de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A investigação revelou o uso de fintechs e de aproximadamente 40 fundos de investimento para ocultar o patrimônio e os reais controladores de empresas, envolvendo movimentações financeiras na ordem de R$ 11 bilhões. Durigan ressaltou que a análise de grandes bases de dados foi essencial para identificar estruturas que operavam fora dos padrões comuns de mercado.
Eficiência e o futuro da administração pública
Ao abordar casos que apresentaram características atípicas, como os associados à Reag e ao Banco Master, o ministro reiterou que a integração de informações é o caminho para um Estado mais eficiente. A meta é elevar o patamar de funcionamento da administração pública brasileira, utilizando a tecnologia para antecipar problemas e otimizar a fiscalização. Para o governo, a combinação de inteligência artificial e análise de dados é a chave para garantir a justiça fiscal e a integridade do sistema financeiro nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
