Ação do golpe ‘salta aos olhos’ pela quantidade de provas, afirma Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que “salta aos olhos” a quantidade de provas contidas no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Essa quantidade de provas, no entanto, levou Fux a argumentar que não houve tempo suficiente para as defesas analisar todo o conjunto probatório.

Fux elogiou o relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que chamou de “muito denso”. Também disse que houve um “trabalho exaustivo” por parte do colega de STF e disse que “a realidade ninguém conhecia melhor que ele”.

“Procurei analisar cada detalhe de seu trabalho (relatório de Moraes), que é muito denso, e entender que até para mim elaborar esse voto foi motivo de extrema dificuldade. Não é um processo simples e já não seria pelo número de denunciados e de testemunhas. Mas salta aos olhos a quantidade de material probatório envolvido. Reportagem que foi ao ar em fevereiro de 2025 já indicava que a PF havia apreendido 1.200 equipamentos eletrônicos dos envolvidos e logrado extrair 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo”, declarou.

Fux afirmou que o “acusado precisa conhecer plenamente com a máxima profundidade todas as provas que foram produzidas contra si ou a seu favor, independente de suas matizes ideológicas”. Também disse que “é imperativo” que as defesas conheçam todas as provas antes de iniciar a oitiva das testemunhas.

“Foi nesse contexto que as defesas alegaram cerceamento de defesa, em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de tsunami de dados. Sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais. Não sou um expert no assunto, mas a quantidade chega a 70TB. Fui pesquisar e nem acreditei, porque são bilhões de páginas. E apenas em 30 de abril de 2025, mais de um mês após recebimento da denúncia e menos de 20 dias antes do início da oitiva das testemunhas foi proferida decisão deferindo acesso à íntegra de mídias”, argumentou.

Fux questionou o período entre o recebimento da denúncia e o início do processo. Comparou com o caso do Mensalão, que demorou 5 anos entre o recebimento da denúncia e o julgamento.

“Transcorreram 161 dias entre o recebimento da denúncia, que diga-se de passagem, com primor de sua excelência, o PGR, contava com 272 páginas, e o início do julgamento. Cerca de 5 meses. Estou há 14 anos no STF, julguei processos complexos, como por exemplo o do mensalão.O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado”, alegou.

Fux é o terceiro ministro a votar no julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por crime de golpe de Estado. O placar está em 2 a 0 pela condenação, conforme os votos do ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino.