Adequação para uso do FMM em ferrovias deve se dar até 15 de novembro

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que espera definir, até o dia 15 de novembro, as adequações para permitir o uso do Fundo da Marinha Mercante (FMM) em projetos ferroviários nas áreas de influência dos portos, as chamadas poligonais.

“Temos quase R$ 30 bilhões do Fundo da Marinha Mercante em caixa. Há grande importância de o trilho chegar no porto. Tenho convicção de que temos bons projetos. Com linhas de crédito, podemos estimular mais operações nos portos”, disse Costa Filho.

Atualmente, 70% do FMM vai para a indústria naval e outros 30% para operações portuárias. Para ampliar o escopo, o MPor está alinhando com a Casa Civil as adaptações na portaria que rege o uso.

A fala do ministro foi feita durante cerimônia de entrega a empresários do setor portuário de certificados de participação em programas de incentivo fiscal para projetos de infraestrutura. Esses projetos utilizam incentivos do governo federal por meio do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e de debêntures incentivadas e de infraestrutura.