AGU afirma que disputa orçamentária entre poderes é um fator de preocupação

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta terça-feira, 23, ver com preocupação os rumos dos debates sobre a separação de poderes e sobre a disputa orçamentária entre as instituições.

“Temos sobrevivido aos solavancos contra a democracia graças à força das nossas instituições. Mas há uma disputa em relação à importância da separação dos poderes e uma disputa orçamentária entre os poderes. É um fator de preocupação”, comentou durante o seminário “Direito, democracia e crédito: construindo um desenvolvimento sustentável e equitativo”.

Em sua avaliação, o modelo econômico liberal gera tensões às democracias, o que demanda instituições fortalecidas. No Brasil, disse Messias, a Constituição Federal de 1988 tem um papel central para o protagonismo e atuação de atores como o poder judiciário e os tribunais de contas, por exemplo.

“Há um abalo democrático em muitos países e toda crise na democracia é precedida por problemas econômicos”, avaliou. “Não temos no Brasil problema com a iniciativa privada. Nosso projeto constitucional abraça a todos e temos dado exemplos de como repactuar uma agenda de desenvolvimento responsável sem deixar de olhar para o social”, argumentou.

Messias elencou como exemplos dessa agenda a reforma tributária, projetos em saúde e educação, e a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU.

“É isso que motiva a lutar, o resto é secundário”, em referência à perda do visto de entrada nos Estados Unidos.

O evento foi realizado na sede do Rio de Janeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).