Após um mês da aprovação do regime de urgência, PL da Anistia segue estagnado

Completa-se um mês nesta sexta-feira, 17, desde que foi aprovado o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei da anistia na Câmara dos Deputados.

Sob a relatoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto vem ganhando nova formulação e, em vez de anistia total e irrestrita, caminha para a redução de penas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro.

Paulinho ainda não apresentou o texto oficial da proposta, mas em entrevistas tem reforçado que será um projeto de dosimetria, focado na redução das penas. Durante esse período, ele também se reuniu com o ex-presidente Michel Temer para obter orientação na elaboração do projeto.

Nesta semana, Paulinho não realizou novos encontros com aliados partidários. Bancadas como PSOL e PDT já haviam recusado o diálogo com ele anteriormente.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a proposta precisa ser “construída a quatro mãos”, com participação tanto da Câmara quanto do Senado, para evitar problemas semelhantes aos da “PEC da Blindagem”.

Segundo Motta, a intenção é criar uma solução para penas que, em alguns casos, foram aplicadas de forma exagerada, e que possam ser revistas pelo Poder Judiciário.

O regime de urgência para o projeto foi aprovado em 17 de setembro, com 11 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. A medida permite acelerar a análise do texto, com votação direta no plenário, sem passar por comissões, mas, um mês depois, o projeto ainda aguarda avanços por parte do relator.