O cronograma estabelecido pelo governo federal para a restituição de valores retidos em plataformas de apostas on-line chega ao seu limite nesta quarta-feira (14). Instituições financeiras têm até o final do dia para concluir a devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão aos usuários, montante que permaneceu bloqueado após o encerramento das atividades de diversos sites e aplicativos, conforme determina a Medida Provisória 1.394/2026.
O processo de ressarcimento, que teve início na última sexta-feira (9), visa contemplar cerca de 26,5 milhões de apostadores. Após o encerramento dos saques voluntários em 5 de outubro, as empresas tiveram um período para repassar os dados de saldos vinculados aos CPF’s dos usuários aos bancos, permitindo que a operação de transferência fosse centralizada e executada pelas instituições financeiras.
Caso a devolução não seja efetivada dentro do prazo estipulado por motivos de impedimentos operacionais, o fluxo de pagamento sofrerá uma alteração a partir desta quarta-feira. Os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que passará a atuar como o agente responsável pela intermediação e conclusão dos pagamentos pendentes aos apostadores.
O Ministério da Fazenda orienta que os cidadãos mantenham atenção constante aos canais oficiais de comunicação do governo e da própria instituição financeira. Detalhes sobre como proceder em casos de não recebimento automático serão divulgados oportunamente pelas autoridades competentes, visando garantir a transparência e a segurança do processo de restituição.
Embora a maioria das contas apresente valores reduzidos — com cerca de 86,2 milhões de registros contendo saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99 —, o governo mantém o monitoramento sobre movimentações atípicas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que aproximadamente 40 CPF’s estão sob análise detalhada devido aos montantes elevados encontrados nas plataformas.
O objetivo desta investigação é apurar possíveis irregularidades financeiras, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A medida provisória que fundamenta todo o processo de encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda aguarda a tramitação e aprovação pelo Congresso Nacional para manter sua vigência legal.
Diante da movimentação financeira de grande escala, as autoridades reforçam o alerta contra golpes direcionados aos apostadores. É fundamental que o usuário desconfie de qualquer mensagem que solicite o pagamento de taxas ou antecipações para a liberação do saldo, prática que não faz parte do rito oficial de devolução.
Para garantir a segurança dos recursos, os apostadores devem evitar o fornecimento de senhas ou códigos bancários a terceiros e realizar consultas apenas por meio dos canais oficiais dos bancos. A restituição é um procedimento automático e não exige qualquer desembolso por parte do beneficiário para ser concluída.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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