atuantes do setor financeiro, sem exceção, devem ser obrigados a ter integridade

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avalia que as operações deflagradas pela Polícia Federal e Receita Federal na Faria Lima e em outras partes do País nesta quinta-feira, 27, representam um “marco decisivo para avançar na ação do Estado brasileiro e atacar, de modo frontal, o crime organizado” e assim “desvendar e desmontar toda a teia de sua estrutura financeira”.

“Essa megaoperação também se mostra fundamental, especialmente para identificar e segregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado”, afirma a Febraban sobre a operação que investigou gestoras e administradoras de recursos, além de fintechs envolvidas em desvio de dinheiro e ocultação de patrimônio.

“Não há outro caminho, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, incluindo fintechs, que, claramente, não se submetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros já, de há muito, aplicados aos bancos do país”, afirma a nota da Febraban. Os grandes bancos sempre defenderam maior controle regulatório sobre as fintechs, para que fossem submetidas às mesmas regras que as maiores instituições do setor.

Para a Febraban, há um desequilíbrio entre, de um lado, inovação, abertura do mercado e concorrência, que ganhou força com as fintechs e bancos digitais, e de outro lado, a segurança do sistema financeiro e a “inafastável necessidade de controles e punição”.

“Com a proliferação de instituições que atuam no mercado, essas operações mostram que é essencial investigar e punir, com rigor, instituições, autorizadas ou não a funcionar pelo Banco Central, que se aproveitam de suas estruturas para desenhar engenharias e servirem como canais e veículos do crime organizado”, afirma a nota da Febraban.

Aval do BC

A nota da Federação destaca que nem todas as instituições em operação no país têm autorização do Banco Central, o que gera assimetrias que ampliam os riscos do sistema financeiro. “Por isso, a Febraban reitera sua posição pública de que deveria ser encurtado o prazo para que todas as instituições que ofertam serviços e produtos financeiros tenham de pedir autorização para continuar funcionando.”

“Os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter uma política firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possam monitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes”, defende a nota da Febraban.

O texto ressalta ainda que os bancos brasileiros têm a obrigação de cumprir e obedecer todo marco regulatório e legal. “Na prevenção e no enfrentamento de crimes financeiros, os bancos têm o dever de cooperar, permanentemente, com o poder público.” E conclui ressaltando que a concorrência é muito “bem-vinda e é sempre saudável”, desde que em condições de igualdade em relação às regras de prevenção e lavagem de dinheiro e a ilícitos financeiros”.