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Bolsa Família libera pagamento para beneficiários com NIS de final 8 nesta segunda-feira

A Caixa Econômica Federal dá continuidade ao cronograma de repasses do Bolsa Família referente ao mês de setembro. Nesta segunda-feira (28), o benefício é disponibilizado aos cidadãos cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Ao todo, a folha de pagamento deste mês contempla 19,29 milhões de famílias, com o valor médio do benefício fixado em R$ 678,18.

Dinâmica de pagamentos e situações de emergência

O calendário oficial do programa segue a lógica dos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, o governo mantém uma estratégia de pagamento unificado para localidades que enfrentam situações de emergência ou estado de calamidade pública. Em setembro, essa medida alcançou 179 municípios distribuídos em sete estados, permitindo que as famílias recebessem os valores antecipadamente no dia 17, sem a necessidade de seguir a ordem final do NIS.

Os estados contemplados com essa liberação especial incluem o Acre, com todos os seus 22 municípios, além de cidades no Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe. A lista detalhada das localidades que se enquadram nesta condição pode ser consultada diretamente no portal oficial da Caixa Econômica Federal.

Estrutura dos benefícios e adicionais vigentes

O programa mantém o valor mínimo de R$ 600, complementado por uma série de adicionais voltados a diferentes composições familiares. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses. Adicionalmente, famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos recebem R$ 50 extras, enquanto famílias com crianças de até 6 anos contam com um acréscimo de R$ 150.

É importante ressaltar que a gestão dos recursos e a consulta de datas podem ser realizadas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite que o beneficiário acompanhe a composição das parcelas e o saldo disponível em sua conta poupança digital, facilitando o acesso à informação de forma ágil e segura.

Regras de proteção e mudanças na legislação

O programa também contempla a chamada regra de proteção, que visa garantir a transição de famílias que aumentaram sua renda por meio do emprego. Desde junho de 2023, essa norma permite que o beneficiário receba 50% do valor do auxílio por um período determinado, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. Embora o tempo de permanência tenha sido reduzido para um ano, famílias que ingressaram na regra até maio de 2025 mantêm o direito ao benefício parcial por até dois anos.

Outra alteração relevante consolidada pela Lei 14.601/2023 é a extinção do desconto do Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer sua atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema. Com a nova legislação, o recebimento do Bolsa Família não sofre mais a dedução desse valor.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Dener Rafael

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