Congresso derruba veto de Lula e Bolsonaro pode sair do regime fechado em 2 anos

Imagem: Geraldo Magela/Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, abrindo caminho para mudanças nas regras de cálculo de penas no Brasil. A decisão pode ter impacto direto em condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode deixar o regime fechado em cerca de dois anos.

A nova legislação permite redução de penas e acelera a progressão de regime, o que reacende o debate político e jurídico sobre os desdobramentos das condenações relacionadas ao episódio.

Como Bolsonaro pode ser beneficiado

Com a nova regra, um dos principais efeitos é a alteração na forma de cálculo da pena. O texto aprovado unifica crimes relacionados ao Estado democrático, fazendo com que seja considerada apenas a pena mais grave, com acréscimos proporcionais, e não mais a soma total das condenações.

Na prática, isso pode reduzir significativamente o tempo total de prisão. Estimativas apontam que a pena do ex-presidente pode cair de mais de 27 anos para cerca de 22 anos.

Outro ponto relevante é a progressão de regime. Com a nova lei, o condenado pode solicitar mudança para o regime semiaberto após cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento.

Nesse cenário, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado em aproximadamente dois anos e meio, dependendo da análise da Justiça.

Votação teve ampla maioria no Congresso

A derrubada do veto contou com forte apoio no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis, enquanto no Senado 49 parlamentares votaram pela rejeição do veto.

O número supera com folga o mínimo necessário para esse tipo de decisão, consolidando a nova legislação como uma das mudanças mais relevantes recentes na área penal.

O que muda na prática

Além do impacto em casos específicos, a nova lei traz mudanças gerais na aplicação das penas:

Redução de pena entre um terço e dois terços em crimes cometidos em multidão
Fim da soma automática de penas em determinados crimes
Progressão de regime mais rápida, com possibilidade após um sexto da pena
Permissão de remição de pena por trabalho em prisão domiciliar

As novas regras podem ser aplicadas inclusive a condenações já definitivas.

Quem pode ter direito aos benefícios

A legislação estabelece critérios claros para concessão dos benefícios. Entre eles:

Não ter exercido papel de liderança
Não ter financiado os atos
Ter bom comportamento durante o cumprimento da pena

Com isso, o texto busca diferenciar participantes diretos de organizadores ou financiadores.

Debate político se intensifica

A decisão dividiu opiniões no Congresso.

Parlamentares favoráveis afirmam que a medida corrige excessos nas condenações e garante proporcionalidade nas penas. Já os contrários avaliam que a mudança pode enfraquecer o combate a crimes contra a democracia.

O tema também reacende discussões sobre anistia, que ainda é defendida por parte dos parlamentares.

Mudanças não atingem crimes graves

Durante a votação, foram retirados trechos que poderiam beneficiar condenados por crimes mais graves, como feminicídio e atuação em organizações criminosas.

A medida foi adotada para evitar conflito com legislações recentes que endureceram essas punições.

Os atos de 8 de janeiro de 2023 resultaram em uma série de investigações e condenações no país. Desde então, o debate sobre a dosimetria das penas tem ganhado destaque, principalmente em relação à proporcionalidade das punições aplicadas.

A nova legislação surge nesse cenário, propondo ajustes no sistema penal e abrindo espaço para revisão de penas já estabelecidas.

A derrubada do veto presidencial pelo Congresso representa uma mudança significativa nas regras de punição no Brasil. Além de impactar diretamente condenados pelos atos de 8 de janeiro, a nova lei pode alterar o rumo de diversos processos judiciais.

O possível efeito sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro reforça a dimensão política da decisão, que deve continuar gerando repercussão nos próximos dias.