Brasil avança nas 6 áreas investigadas por USTR e melhor caminho é cooperação bilateral

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil) enviou nesta segunda-feira, 18, documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), em que apresenta contribuições à investigação conduzida pelo órgão sobre supostas práticas comerciais ilegais do País, no âmbito da Seção 301 dos EUA.

No comunicado, a Amcham reconhece avanços do Brasil nas seis áreas abarcadas pelo inquérito: acesso ao mercado nacional de etanol; desmatamento ilegal; falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção; tarifas preferenciais injustas; proteção da propriedade intelectual e políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o PIX.

Os EUA têm superávit comercial consistente com o Brasil, nota a entidade, com saldo positivo de US$ 6,8 bilhões em bens e de US$ 23,1 bilhões em serviços em 2024. Nos últimos 10 anos, houve superávit de US$ 257 bilhões. Mais de 70% dos produtos americanos entram no País com tarifa zero, e o Brasil é fonte de investimentos nos EUA, sustentando mais de 110 mil empregos em vários setores, diz a Amcham.

Sobre acordos preferenciais, a associação afirma que as tratativas com Índia e México são autorizadas pelas regras internacionais, têm alcance restrito e impacto comercial “marginal” sobre o comércio brasileiro. Em relação às plataformas digitais, a regulação sobre a responsabilidade das publicações está em discussão no Legislativo e Executivo e há espaço para debate e diálogo.

A Amcham nota, ainda, que após assumir meta de desmatamento zero até 2030, entre 2023 e 2024 houve redução de 30% da área desmatada; que Brasil e EUA, como líderes no setor de biocombustíveis, podem aprofundar acesso recíproco aos seus mercados; e que o Brasil enfrenta desafios estruturais na proteção da propriedade intelectual (PI), mas vem avançando com iniciativas como a Estratégia Nacional de PI.

“A Amcham Brasil defende que os dois países reforcem a cooperação bilateral e adotem uma agenda positiva que vá além dos temas da investigação em curso, de modo a preservar a relação econômica bilateral – marcada por mais de um século de comércio e investimentos”, diz a entidade em nota, que também critica a tarifa de 50% imposta pelos EUA a produtos brasileiros.

“A imposição de tarifas abrangentes pode gerar efeitos adversos nos dois países, além de abrir espaço para eventuais contramedidas brasileiras”, alerta.