Acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA entra em vigor no Brasil em outubro de 2026

O governo brasileiro oficializou, nesta sexta-feira (25), a promulgação do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). A medida foi formalizada por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, marcando a conclusão do processo de internalização do tratado no país. O pacto, que visa fortalecer as relações econômicas internacionais, entrará em vigor juridicamente a partir de 1º de outubro de 2026.

O bloco da EFTA é composto por quatro nações europeias que não integram a União Europeia: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Do lado sul-americano, o acordo abrange o Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, consolidando uma parceria estratégica que busca remover entraves burocráticos e estimular o fluxo de capitais entre as regiões.

Integração econômica e facilitação de fluxos comerciais

O tratado estabelece diretrizes para a redução de barreiras técnicas e o ajuste de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias ao fluxo de mercadorias. A expectativa do governo é que a simplificação dos procedimentos aduaneiros e a abertura do mercado de compras governamentais impulsionem a competitividade dos produtos brasileiros no cenário europeu.

Além das questões tarifárias, o documento foca na modernização das trocas comerciais. A iniciativa busca criar um ambiente de negócios mais previsível, facilitando a entrada de exportações nacionais nos mercados dos países da EFTA e atraindo novos investimentos estrangeiros para o Brasil.

Compromissos ambientais e propriedade intelectual

Assinado originalmente em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo vai além da esfera puramente comercial. O texto incorpora cláusulas rigorosas sobre propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável e proteção da biodiversidade.

O tratado também prevê a proteção de indicações geográficas, um mecanismo fundamental para valorizar produtos regionais brasileiros. O compromisso com direitos humanos e proteção ambiental completa o escopo do documento, que foi fruto de dez rodadas de negociação iniciadas em 2017 e ratificado pelo Congresso Nacional em junho de 2026.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br