‘Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa’, diz Barroso

Em sua última agenda pública como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso destacou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como o período mais importante, do ponto de vista político, da sua presidência na Corte. No entanto, ressaltou os esforços do STF para avançar na rastreabilidade das emendas orçamentárias e para diminuir a litigância contra o poder público como um de seus principais legados.

“Passamos por um momento de turbulência no Brasil, por um julgamento impensável na história brasileira. Mas acredito que esse julgamento era necessário para conciliar o Brasil e encerramos um período de atraso”, comentou em evento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),no Rio de Janeiro.

Barroso ainda destacou a parceria com o BNDES em uma pesquisa para identificar causas e propor soluções para o excesso de litigiosidade no poder público brasileiro, que se reflete no acúmulo de processos no judiciário. “O Brasil vive uma epidemia de litigiosidade quantitativa e qualitativa. Nossos gargalos no tributária recaem na cobrança da dívida pelos estados.”

A pesquisa foi apoiada pelo Fundo de Estruturação de Projetos do BNDES e desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Essa pesquisa nos ajudou muito e espero que consigamos avançar para reduzir o custo judiciário brasileiro. Não é bom para um país ter 40 milhões de ações ao ano por temas tributários e previdenciários”, comentou.

As despesas do Brasil com o Judiciário atingiram R$ 146,5 bilhões em 2024.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, definiu a presidência de Barroso como um “belo episódio da democracia”.

“O mandato de Barroso no STF foi num período extremamente exigente do Brasil. Tivemos um período desafiador na economia, mas estamos com inflação controlada. Um ataque à democracia e o STF não recuou, sendo transparente nas ações. Quando olharmos para a história veremos um belo capitulo”.

Barroso aproveitou para reiterar que o voto divergente do julgamento de Bolsonaro demonstra que “nada é orquestrado no STF”.

Mais cedo, Barroso conduziu a última sessão do plenário antes do fim do mandato na presidência.