Cade analisa nesta quarta se Google abusa de posição dominante no mercado de notícias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analisa nesta quarta-feira, 11, se arquiva ou se aprofunda a investigação contra o Google por práticas anticompetitivas no mercado de notícias. Representantes dos veículos de mídia brasileiros argumentam que o conteúdo jornalístico não tem sido remunerado adequadamente e que a plataforma tem restringido o fluxo de consumidores à produção de conteúdo de sites, TVs e jornais.

Procurado, o Google informou que não iria se manifestar.

Entidades que representam a atividade jornalística – Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) – querem que o Cade investigue a conduta da plataforma e, eventualmente, obrigue o Google a remunerar pelo conteúdo jornalístico usado no buscador.

O processo foi aberto em 2019, por iniciativa do próprio Cade, para apurar inicialmente a prática de “scraping”, que consiste em utilizar manchetes e resumos de notícias no Google News e no Google Search, desviando tráfego dos veículos de mídia e concentrando audiência – e, consequentemente, receita publicitária.

No ano passado, a Superintendência Geral do Cade decidiu pelo arquivamento do caso por “insubsistência dos indícios de infração à ordem econômica”, concluindo que não houve conduta anticompetitiva, nem prejuízo ao consumidor. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) recorreu do arquivamento, mas teve o recurso negado.

No entanto, em abril deste ano, a conselheira Camila Cabral Pires Alves decidiu avocar o caso ao tribunal do Cade, formado por todos os seis conselheiros e o presidente do órgão, para que o grupo se manifeste coletivamente sobre práticas atribuídas ao Google, como “self-preferencing” (dar vantagem aos próprios produtos no buscador), inovação predatória (fazer mudanças tecnológicas que dificultam o entendimento do algoritmo e de ranqueamento) e retenção de tráfego dos sites jornalísticos.

Assim, nesta quarta, o tribunal do Cade decide ou se mantém e aprofunda a apuração ou se volta a arquivar o caso. Representantes do Google e das entidades que representam os veículos de mídia se movimentaram nas últimas semanas em Brasília, em conversas com todos os conselheiros do tribunal.

Em documento enviado aos membros do Cade, a ANJ argumenta que, embora o caso tenha se iniciado em 2019, a coleta de informações ocorreu apenas nos dois primeiros anos – o que demandaria, portanto, um aprofundamento na investigação. Desde então, o mercado já passou por transformações que alteraram a experiência dos usuários no Google – a plataforma lançou um serviço de inteligência artificial -, assim como também mudou a percepção dos produtores de conteúdo jornalístico sobre os efeitos da plataforma na sua produção.

“Atualmente, as empresas já têm uma compreensão muito maior a respeito dos severos e negativos impactos das condutas do Google do que tinham em 2019, por se evidenciar cada vez mais que os veículos de mídia não possuem qualquer poder de escolha – ou estão no Google, ou simbolicamente encontram-se alienados do ambiente de acesso ao seu conteúdo, já que estar fora do ambiente do Google é limitar drasticamente as interações com os consumidores finais do mercado jornalístico”, afirma a ANJ.

A associação argumenta ainda que a análise da conduta do Google pelo Cade não deve se concentrar apenas em questões tradicionais de análise concorrencial, mas no entendimento de que a plataforma se tornou em uma espécie de “gatekeeper” – que controla o acesso dos usuários a conteúdo jornalístico produzido por diferentes veículos de mídia.

Outros países avançaram em exigir que o Google remunere pelo conteúdo jornalístico que apresenta no buscador, como o Canadá e a França. Alemanha e Espanha também discutem o tema, sublinha a ANJ.

“O Cade sempre esteve na vanguarda das discussões antitruste no mundo. Não faria sentido, quando muitos países avançam nesta discussão de abuso de poder econômico das plataformas, ignorar o tema neste momento”, afirma Marcelo Rech, presidente da ANJ.