Câmara de SP aprova duas CPIs; enchentes e habitação social serão investigadas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 2, a criação das duas primeiras Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) desta legislatura. Uma delas terá a missão de investigar as enchentes recorrentes no Jardim Pantanal, na Zona Leste da cidade. A outra irá apurar possíveis fraudes no programa de Habitação de Interesse Social (HIS).

O regimento da Câmara permite a instalação de até cinco CPIs simultaneamente. No entanto, a maioria dos vereadores decidiu limitar esse número a duas, alegando que um volume maior poderia comprometer os trabalhos da Casa. Em 2025, já foram protocolados 20 pedidos de abertura de CPIs.

Parlamentares do PSOL têm pressionado pela criação de novas comissões, incluindo uma para investigar possíveis abusos nos preços cobrados nos cemitérios.

A CPI das Enchentes foi proposta pelo vereador Alessandro Guedes (PT), enquanto a CPI da Habitação de Interesse Social foi apresentada por Rubinho Nunes (União Brasil). Ambas as CPIs terão duração inicial de 120 dias, prorrogáveis por mais 120.

Com a aprovação das comissões, os líderes partidários terão uma semana para indicar seus representantes, seguindo a proporcionalidade das bancadas. Cada CPI contará com sete membros, e os presidentes dos colegiados serão os próprios autores dos requerimentos.

Durante a sessão plenária, o vereador Rubinho Nunes cobrou agilidade na definição dos membros da CPI. “Tem empresa recebendo incentivo público para construir habitação popular e vendendo imóvel para quem está acima do limite permitido. Isso é fraude. A CPI vai investigar caso a caso, expor os responsáveis e proteger quem realmente precisa de moradia acessível”, afirmou.

Segundo Rubinho, a expectativa é que os trabalhos da comissão tenham início com requerimentos de informações ao Executivo municipal, construtoras e cartórios. O objetivo é realizar uma varredura minuciosa nos contratos firmados com base nos incentivos e verificar se o público-alvo foi de fato respeitado, esclareceu.

Já o vereador Alessandro Guedes destacou que a proximidade do Jardim Pantanal com a cidade de Guarulhos torna a situação ainda mais complexa. “Nosso objetivo com essa CPI não é promover uma caça às bruxas ou apenas apontar culpados pelo sofrimento da população, embora essa questão também seja analisada. O foco principal é identificar e propor soluções para o problema das enchentes”, afirmou.