Carla Zambelli pode ser multada em R$ 283 ao dia se não devolver apartamento funcional; entenda

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ainda não devolveu o imóvel funcional da Câmara dos Deputados que ocupava e tinha direito enquanto parlamentar da Casa. O prazo legal para a devolução do apartamento funcional se encerrou na última sexta-feira, 4, quando a licença para fins particulares solicitada por ela completou 30 dias.

A Câmara informou que “não foi solicitada a devolução do imóvel funcional ocupado pela deputada até o momento”, enquanto a defesa da deputada afirmou não ter sido notificada para devolver o imóvel.

Zambelli pediu afastamento dia 29 de maio, sendo os primeiros sete dias para tratamento de saúde, e mais 120 dias para “para tratar de interesse particular”, como consta na edição do Diário Oficial da Câmara do dia 5 de junho. Ela poderia ocupar o imóvel até 4 de julho, devido ao prazo de 30 dias contado a partir do fim do período de licença médica.

Foragida na Itália e na lista de difusão vermelha da Interpol, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dias após a decisão, a deputada pediu licença médica para tratamento nos Estados Unidos, de onde participou de uma live anunciando que não voltaria ao Brasil. A deputada disse acreditar ser “intocável” na Itália, país onde tem cidadania, e está foragida desde que foi incluída na relação de “difusão vermelha”, o rol de foragidos internacionais, início de junho.

Zambelli usava o imóvel desde março de 2021. Em caso de ocupação irregular, o parlamentar está sujeito à multa. “O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, informou a Câmara dos Deputados.

Segundo o regimento, o valor da indenização é de 2/30 avos do valor mensal do auxílio-moradia, por dia de ocupação irregular. O valor do auxílio é atualmente de R$ 4.253,00, portanto, a multa que deverá ser paga pela deputada é de R$ 283,53 por dia de atraso na devolução do imóvel funcional. Nesta segunda-feira, 7, o acumulado é de R$ 850,59.

As regras ainda determinam multa de R$ 4.253,00 se o atraso passar de 10 dias, o que pode acontecer a partir de 15 de julho, próxima terça-feira. Se não devolver o imóvel até essa data, a deputada deverá R$ 7.371,83 à Casa.