CAS marca data de audiência sobre condenação de R$ 55 mi por Garro e Félix Torres

A Corte Arbitral do Esporte (CAS) marcou a data da audiência de apelação do Corinthians após o clube ser condenando pela Fifa em processo que soma mais de US$ 9,4 milhões (cerca de R$ 55 milhões). As ações são referentes às contratações do meio-campista Rodrigo Garro e do zagueiro Félix Torres junto ao Talleres, da Argentina, e ao Santos Laguna, do México, respectivamente, e os valores ainda estão sujeitos a juros.

O caso envolvendo Rodrigo Garro será julgado em 30 de abril, enquanto o de Félix Torres será em 7 de maio. A CAS é a última instância em assuntos esportivos e a análise pode se estender por até um ano. O Corinthians não pode ser punido com “transfer ban” (impedimento de fazer contratações) até uma resolução dos dois casos.

A Câmara do Estatuto do Jogador da Fifa concluiu que o Corinthians tem de pagar ao Talleres US$ 3,6 milhões (R$ 21,1 milhões) acrescidos de juros, além de uma indenização de US$ 722,4 mil (R$ 4,2 milhões) por “penalidade contratual”.

A quantia de R$ 21,1 milhões é formado por duas cobranças do clube argentino, que entende ter direito a receber US$ 612 mil (R$ 3,5 milhões) referentes a custos operacionais e impostos da transferência de Garro ao Corinthians. O clube brasileiro afirma que não se comprometeu com essas despesas no contrato.

Já os US$ 3 milhões (R$ 17,6 milhões) são referentes à antecipação de parcelas estabelecida em contrato em caso de atraso no pagamento. Quando contratou o meia argentino, por US$ 7 milhões, o Corinthians pagou US$ 4 milhões à vista, mas ficou devendo o restante.

Os juros determinados pela decisão da Fifa são de 18% anuais, a partir de 17 de janeiro de 2024 até a data do pagamento, sobre os US$ 3 milhões e de 18% anuais, a contar de 17 janeiro de 2024 até a data do pagamento, sobre os US$ 612 mil.

Em nota, o Corinthians reforçou o que já havia comentado em outros episódios sobre o caso, defendendo que o acordo entre as partes não previa os valores cobrados pelo Talleres como custos operacionais.

“Como o valor acordado era bruto, o Corinthians efetuou o pagamento da primeira parcela com a dedução dos impostos incidentes sobre a remessa bancária internacional. No entanto, o clube argentino não concordou com essa forma de pagamento e recorreu à Fifa”, diz o comunicado, em que o clube também afirma estar “conduzindo a questão dentro dos trâmites legais, respeitando todas as instâncias e confiante em uma solução justa para ambas as partes.”

Por sua vez, a divida cobrada pelo Santos Laguna pela negociação de Félix Torres é de US$ 6 milhões (R$ 35,2 milhões). O clube mexicano alega que recebeu apenas a primeira parcela da compra, no valor de US$ 2 milhões, de um total de US$ 6,5 milhões a serem pagos pelos corintianos.

A segunda parcela venceu em maio de 2024, e a diretoria do clube mexicano acionou a Fifa para cobrar todas as parcelas restantes. Além do montante de prestações, que totalizam US$ 4,5 milhões (R$ 26,4 milhões), a decisão prevê pagamento de US$ 675 mil (R$ 3,9 milhões) de multa pelo atraso e mais 18% de juros anuais, de maio de 2024 até a data do pagamento efetivo, que acrescentariam US$ 810 mil (R$ 4,7 milhões) ao total. Há também US$ 30 mil (R$ 176 mil) de multa à Fifa.

O clube alvinegro também se manifestou sobre o caso de Torres, em nota na qual confirmou o atraso no pagamento da segunda prestação ao time mexicano. “Diante do atraso no pagamento da segunda parcela, o Santos Laguna recorreu à FIFA, alegando que, conforme previsto no contrato, o não cumprimento de uma parcela resultaria no vencimento antecipado das demais. A FIFA então determinou o pagamento do saldo restante, além de multa contratual. O Corinthians, por sua vez, apresentou recurso ao Tribunal Arbitral do Esporte (CAS), buscando a suspensão da cobrança. O caso segue em análise e ainda está sob discussão”, afirmou.