CCJ da Câmara deve analisar recurso de Glauber Braga contra cassação nesta 5ª (24)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para esta quinta-feira, 24, em sessão às 9h, a leitura do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

O documento de 94 páginas foi protocolado nesta terça-feira, 22. Em vídeo publicado nas redes sociais, Glauber se mostrou surpreso com a rapidez com que seu pedido entrou na pauta da comissão, afirmando não ter “um dia de paz”.

Segundo o regimento da Casa, a comissão tem até cinco dias úteis após ter o pedido protocolado para dar um parecer sobre o caso.

No recurso, como mostrou a Coluna do Estadão, Glauber disse que adotou uma reação “proporcional” ao agredir um integrante do MBL que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura “sempre desejosa de uma condenação”.

Caso o recurso seja aceito, o processo vai retornar ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator. Caso não, a cassação segue o processo normal e será votada no plenário da Casa. Lá, é preciso que a maioria absoluta vote pela punição, ou seja, 257 deputados. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber vai permanecer com o mandato.

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário de uma comissão da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

A greve só foi suspensa após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.