CCJ da Câmara espera analisar cassação de Carla Zambelli em novembro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende finalizar no mês de novembro o processo que analisa a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que o prazo para a produção de provas, etapa em que o processo se encontra, deve ser encerrado na próxima semana. Será aberto então período de cinco sessões do plenário para que o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer.

Após a análise da CCJ, o caso segue para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. A cassação de Zambelli exige pelo menos 257 votos. Na sentença da parlamentar, o STF determinou a perda imediata do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deve ser analisado pelos deputados.

No momento, Carla Zambelli está presa na Itália e teve parecer favorável a sua extradição emitido pelo Ministério Público do País. Em setembro, ela participou de forma remota de uma audiência na CCJ em que trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo.

De acordo com o relator Diego Garcia, o relatório está em fase final de ajustes e a equipe faz adequações para atender determinação do ministro Alexandre de Moraes, que enviou documentos do processo à comissão, mas impôs sigilo sobre o conteúdo.