CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga contra cassação de mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou por 44 votos a 22 o recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade dele por oito anos. Com exceção de PSOL, PT, PDT, PSB e PSD (e respectivas federações), parlamentares de outros partidos acompanharam o relator e votaram contra o recurso, na sessão que durou quase sete horas nesta terça-feira, 29.

Com a negativa, o caso segue para o plenário da Casa, onde é preciso que a maioria absoluta, ou seja, 257 deputados, votem favoravelmente para o deputado ser cassado. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber seguirá com o mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu no último dia 17 a não pautar a votação da cassação por 60 dias.

A defesa de Glauber Braga alegou que a acusação contra ele é “indeterminada” e que lhe foram atribuídas uma série de condutas, sem apontar qual artigo do Código de Ética o deputado teria infringido, ao expulsar a chutes um integrante do MBL que havia xingado a mãe doente do deputado.

Deputados governistas que apoiam Glauber Braga defenderam o deputado afirmando que o Código de Ética prevê “censura escrita” em caso de agressões físicas, não cassação, e alegam desproporcionalidade na punição.

Antes da decisão, em declaração inicial, o deputado afirmou que, caso o recurso fosse rejeitado pela CCJ, percorreria os 26 Estados brasileiros para “apresentar sua defesa” e “dialogar com as pessoas sobre o que está acontecendo”.

A análise do recurso foi iniciada na última quinta-feira, 24, dois dias após o documento de 94 páginas ser protocolado na comissão. No pedido, Glauber disse que adotou uma reação “proporcional” no episódio e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo, e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura “sempre desejosa de uma condenação”.

Após o voto do relator na CCJ, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) pela rejeição do recurso, aquela votação foi interrompida com um pedido de vista do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), alegando ser preciso mais tempo para a questão ser debatida. Outros parlamentares também pediram mais tempo para análise.

No parecer, Manente defendeu que a representação contém as condutas atribuídas a Glauber Braga, e que a escolha do relator seguiu o Código de Ética da Casa. Já sobre as alegações do deputado, argumentando desproporcionalidade da penalidade aplicada, suposta violação da isonomia em relação a casos anteriores e o direito a legítima defesa, Manente disse que não cabia à CCJ a análise.

A sessão desta quarta foi marcada por defesas e acusações fervorosas de deputados aliados e oposicionistas, e houve até indicação sobre voto na próxima fase do processo, que irá a plenário. O deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) disse que perdeu a mãe há 40 dias e que, apesar de votar contra o recurso, seu voto sobre a cassação ainda está indefinido. “Há uma briga entre a minha cabeça e o meu coração”, disse.

A decisão, segundo o pastor, seria porque durante uma discussão com Glauber Braga, longe dos microfones, o deputado do PSOL teria lhe chamado de “filho da p…”, o que Feliciano equiparou ao episódio que baseia o processo contra Glauber Braga. Parlamentares aliados do deputado julgado vaiaram e gritaram que o caso, se existiu, se tratou de “força de expressão”, e não direcionado pessoalmente à mãe do parlamentar, como foi no caso de Glauber Braga.

“Deputado Feliciano, eu xinguei o senhor, não xinguei a sua mãe. Não a conheço, não o faria, e não uso esse tipo de expediente contra quem não está na arena política”, se desculpou Braga nas declarações finais.

Greve de fome

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Glauber Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário 5 da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) permaneceu na Câmara dos Deputados em greve de fome em protesto à recomendação do Conselho de Ética pela cassação de seu mandato.

A greve só foi suspensa após Motta prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.