O prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecido pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM).
De acordo com a agência, o motivo está relacionado aos atrasos no desenvolvimento do sistema eletrônico para recepção das declarações e na finalização do manual de orientações.
O intuito da prorrogação é “garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.” A ANM destacou, ainda, que será publicada uma nova Resolução com orientações específicas, além de um cronograma revisado para o cumprimento dessa obrigação. Por isso, é importante acompanhar as publicações nos canais oficiais da ANM.
CFEM: municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 88 milhões, em fevereiro
No dia 8 de abril de 2024 foi publicada a Resolução nº 156/2024, que determina a obrigatoriedade da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM a partir dos fatos geradores de janeiro deste ano.
A declaração é considerada um instrumento essencial para aprimorar a fiscalização e a arrecadação da CFEM, estabelecendo mais transparência e eficiência no monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes.
Fonte: Brasil 61
Cenipa investiga queda de helicóptero em Urubici (SC) que vitimou o cantor Rick e outras…
ANTT suspende testes de radares de velocidade média na BR-414, em Anápolis, para ajustes na…
Cinco estudantes brasileiros viajam ao Vietnã para a 19ª Olimpíada Internacional de Astronomia e Astrofísica,…
Arthur Elias convoca 28 jogadoras para amistosos da seleção feminina contra a Argentina em outubro,…
Associação de Amigos do Aldeia do Vale planeja recuperar 500 mil m² em Goiânia com…
Incêndio destrói ferragista e atinge farmácia, barbearia e distribuidora de bebidas no setor Morada do…
This website uses cookies.