Categories: BRASIL

CFEM: ANM prorroga prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais

O prazo para entrega da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), estabelecido pela Resolução ANM nº 156/2024, será prorrogado. A informação é da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

De acordo com a agência, o motivo está relacionado aos atrasos no desenvolvimento do sistema eletrônico para recepção das declarações e na finalização do manual de orientações.

O intuito da prorrogação é “garantir que os contribuintes tenham tempo suficiente para se adaptarem às novas exigências.” A ANM destacou, ainda, que será publicada uma nova Resolução com orientações específicas, além de um cronograma revisado para o cumprimento dessa obrigação. Por isso, é importante acompanhar as publicações nos canais oficiais da ANM.

CFEM: municípios afetados por atividades minerárias partilham mais de R$ 88 milhões, em fevereiro

No dia 8 de abril de 2024 foi publicada a Resolução nº 156/2024, que determina a obrigatoriedade da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da CFEM a partir dos fatos geradores de janeiro deste ano. 

A declaração é considerada um instrumento essencial para aprimorar a fiscalização e a arrecadação da CFEM, estabelecendo mais transparência e eficiência no monitoramento das operações realizadas pelos contribuintes.

Brasil 61

Recent Posts

Mega-Sena acumula e prêmio sobe para 65 milhões de reais

Mega-Sena acumula sem vencedores e próximo sorteio na terça-feira (24) vai pagar prêmio estimado em…

8 minutos ago

Escolas públicas de Goiás aplicam exames do Sistema Saego-Alfa

Rede pública de ensino realiza aplicação de exames educacionais voltados para estudantes do ensino fundamental…

3 horas ago

A importância da certidão de casamento na organização patrimonial e jurídica

Entenda a importância da certidão de casamento na organização patrimonial, jurídica e na comprovação de…

3 horas ago

Força Tática Goianésia prende dois suspeitos por tráfico de skunk no Setor Sul

Força Tática Goianésia prende dois suspeitos por tráfico de skunk no Setor Sul: l de…

5 horas ago

INMET emite alerta de tempestade para Goianésia e região neste domingo

INMET emite alerta de tempestade para Goianésia e região neste domingo: climáticas adversas para este…

6 horas ago

Como identificar a existência de dinheiro esquecido em contas ativas e inativas

Saiba como consultar e resgatar dinheiro esquecido em contas bancárias e sistemas oficiais com segurança.

15 horas ago

This website uses cookies.