CNPE fixa mínimo de 50% em conteúdo local para navios-tanque acima de 15 mil t

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira, 1º de outubro, uma resolução com índices mínimos de conteúdo local para a construção de navios-tanque acima de 15 mil toneladas de porte bruto. Foi estabelecido índice mínimo global de conteúdo local de 50%.

A norma afeta embarcações destinadas ao transporte de petróleo e derivados, bem como navios gaseiros empregados nas atividades de cabotagem no Brasil.

O conteúdo local será medido pela proporção entre o valor dos bens produzidos e dos serviços prestados no Brasil em relação ao valor total utilizado na construção das embarcações.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela fiscalização do cumprimento dos índices.

Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vai definir, em breve, as etapas de construção dos navios-tanque.

A ANP encaminhará ao MDIC, em até três meses após a conclusão de cada etapa da construção, informações referentes ao cumprimento do índice de conteúdo local.

Embarcações de apoio marítimo

Também nesta quarta-feira, o CNPE anunciou a aprovação de resolução com índices mínimos de conteúdo local para embarcações de apoio marítimo produzidas no Brasil. Pela decisão, as embarcações que fazem apoio logístico em alto-mar deverão atingir, no mínimo, 60% de índice de conteúdo local global.

Além disso, também será obrigatório mínimo de 50% em pelo menos dois dos três grupos de investimentos.

Esses três grupos são: engenharia; máquinas, equipamentos e materiais; e construção e montagem.

O texto prevê exceção para embarcações “inovadoras”, como aqueles com motorização híbrida plug-in ou com tecnologias sustentáveis equivalentes. Nesses casos, o índice mínimo global será de 50%, e de 40% em pelo menos dois dos três grupos de investimentos.

A ANP será responsável pela mensuração e fiscalização do cumprimento dos índices mínimos de compra e aquisição local. O MDIC também atuará na supervisão.

O Brasil conta hoje com 19 estaleiros de grande porte distribuídos ao longo do litoral e também no leito do rio Amazonas, capazes de atender à maior parte da demanda nacional por embarcações, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME).