A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciou nesta segunda-feira (21) uma ofensiva contra a prática de preços abusivos no setor de combustíveis. O órgão instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de gasolina que apresentam indícios de elevação injustificada de valores ao consumidor final.
A medida, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode resultar em multas que alcançam até R$ 14 milhões por estabelecimento. A ação foi motivada por dados técnicos encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que identificou anomalias significativas na estrutura de custos e margens de lucro praticadas pelo mercado.
Fiscalização e evidências de sobrepreço
As investigações preliminares apontam que postos localizados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná registraram aumentos de margem superiores a 70%. Esses dados foram corroborados por um volume expressivo de denúncias recebidas pela ANP, que totalizaram cerca de 330 registros na última sexta-feira (18).
Os estabelecimentos notificados possuem um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas formais. O objetivo da Senacon é verificar se o repasse de preços ao consumidor final possui lastro em custos operacionais reais ou se configura uma conduta oportunista que fere a legislação vigente.
Coordenação nacional de defesa do consumidor
Para ampliar o alcance da fiscalização, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22). O encontro reúne diversos órgãos de defesa do consumidor com o intuito de alinhar estratégias de monitoramento em todo o território brasileiro.
A estratégia adotada pelo governo combina ações preventivas e repressivas. O foco é coibir práticas que visam a elevação artificial de preços, garantindo que as condições de comercialização sigam critérios transparentes e compatíveis com a realidade econômica do setor de combustíveis.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
