Congonhas adota novas exigências da Anac para coibir mercado paralelo de voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou novas normas com exigências mais rigorosas para a distribuição de horários de pousos e decolagens, os chamados slots, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A determinação tem como foco direto o ordenamento das operações de aeronaves particulares e voos fretados no terminal paulistano.

Com a reformulação das diretrizes, o setor de aviação geral precisará cumprir etapas adicionais antes de requerer autorização para utilizar as pistas de um dos aeroportos mais movimentados do país, visando garantir maior controle regulatório.

Contratação antecipada de suporte em solo para voos executivos

Pela nova determinação do órgão regulador, os operadores de aviação geral, segmento que inclui proprietários de jatos executivos e empresas de táxi-aéreo, passam a ter a obrigatoriedade de contratar um provedor de serviços de base fixa (FBO, na sigla em inglês) de maneira prévia à solicitação de horários.

Essa exigência impõe a confirmação antecipada de suporte operacional em solo para que o voo possa ser aprovado. Segundo informou a Agência Brasil, o principal objetivo da medida é conter o mercado paralelo de slots em Congonhas e garantir a eficiência logística do terminal.

Fiscalização contra irregularidades e organização do tráfego aéreo

De acordo com o posicionamento oficial da agência reguladora, a determinação busca assegurar que toda operação aérea conte com estrutura de solo contratada de antemão. O propósito é evitar transtornos na movimentação do aeroporto causados pela falta de atendimento técnico ou suporte inadequado.

O diretor-presidente da autarquia, Tiago Faierstein, ressaltou que a equipe de fiscalização acompanhará de perto a aplicação das normas para frear qualquer tipo de intermediação comercial indevida de horários de voo.

Segundo Faierstein, a mudança reduz a flexibilidade informal de uso da infraestrutura de Congonhas por jatos e táxis-aéreos, impondo comprovação formal da logística necessária para cada procedimento antes da liberação da pista.

A gestão do aeroporto está sob responsabilidade da concessionária Aena, que foi procurada para comentar as novas diretrizes operacionais.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br