O Senado Federal aprovou na terça-feira, 27, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 32/2016, que obriga motoristas alcoolizados, ou sob efeito de substância psicoativa, envolvidos em acidente de trânsito, ressarcirem as despesas relacionadas à assistência hospitalar de vítimas no Sistema Único de Saúde - SUS.

A medida tem autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT) e foi aprovada sob a forma de substituto, anteriormente apresentado pelo relator da proposta, o parlamentar Fabiano Contarato (Rede-ES).

De acordo com o texto da medida, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, condutores deverão responder civilmente pelas despesas médicas de terceiros quando forem enquadrados penalmente em razão de crimes de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito causado por consumo de drogas ou embriaguez.