A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, durante sessão ordinária realizada no Plenário Aleixo Luiz Vinhal, o requerimento nº 283/2026, de autoria do vereador presidente Hiago Matos, que solicita a reserva de parte das unidades habitacionais dos programas sociais para famílias que possuem crianças atípicas.
A proposta foi aprovada pelos parlamentares presentes, totalizando 9 votos favoráveis, e agora será encaminhada ao prefeito de Goianésia, Renato Menezes de Castro, à secretária municipal de Promoção Social, Igara Letícia Miranda Borges de Castro, e ao presidente da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Juliano Ricardo Fuganti Mendes.
O objetivo do requerimento é incluir critérios de prioridade nos programas Casas a Custo Zero e Apê Custo Zero, destinados à população em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com o texto apresentado pelo vereador, a proposta solicita que, no mínimo, 10% das unidades habitacionais ofertadas pelos programas estaduais sejam destinadas a famílias que possuam crianças diagnosticadas com condições do neurodesenvolvimento.
Entre os públicos contemplados estão crianças com:
Segundo a justificativa do requerimento, essas famílias enfrentam desafios adicionais que envolvem questões financeiras, emocionais e estruturais.
Na defesa da proposta, o vereador destacou que muitas dessas famílias convivem com despesas permanentes relacionadas a terapias, consultas médicas, medicamentos, transporte e acompanhamento educacional especializado.
Além disso, a estabilidade habitacional pode representar um fator decisivo para o desenvolvimento das crianças, principalmente aquelas que necessitam de rotina estruturada e ambiente adaptado.
Entre os principais pontos apresentados na justificativa estão:
Caso a proposta avance junto ao município e ao governo estadual, os programas Casas a Custo Zero e Apê Custo Zero poderão incluir critérios específicos de seleção voltados a famílias atípicas.
A iniciativa busca ampliar políticas públicas inclusivas em Goianésia e garantir mais igualdade de acesso à moradia para grupos que demandam atenção diferenciada do poder público.
Nos últimos anos, o aumento nos diagnósticos de transtornos do neurodesenvolvimento tem ampliado o debate sobre acessibilidade, inclusão e assistência social em diferentes áreas, incluindo habitação.
A aprovação do requerimento reforça a atuação do Legislativo municipal em pautas ligadas à inclusão e à assistência social.
Agora, o pedido segue para análise do Poder Executivo municipal e dos órgãos estaduais responsáveis pelos programas habitacionais.
O acesso à moradia é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal. Para famílias com crianças atípicas, a estabilidade habitacional pode contribuir diretamente para a continuidade de tratamentos, frequência escolar e desenvolvimento cognitivo e social.
Especialistas apontam que crianças com transtornos do neurodesenvolvimento costumam apresentar melhor evolução quando inseridas em ambientes previsíveis, estruturados e seguros, o que reforça a importância de políticas públicas direcionadas.
Fonte: Câmara Municipal de Goianésia
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