CVM alerta para atuação irregular envolvendo Eike Token

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu um alerta ao mercado sobre a atuação de Eike Batista e sócios por realizar oferta de tokens como oportunidade de investimento. A multa diária é de R$ 100 mil.

O empresário anunciou, recentemente, uma nova empresa, chamada BRX, que desenvolverá um projeto no setor de energia, com o plantio de uma nova variedade de cana-de-açúcar para produzir combustível de aviação de etanol.

O investimento será financiado por um fundo árabe, o Abu Dhabi Investment Group (Adig), que prometeu US$ 500 milhões (R$ 2,87 bilhões) para o empreendimento por meio do veículo de investimentos Brazil Invest.

Mas Eike anunciou também uma fonte de captação alternativa: o empresário espera recolher US$ 100 milhões (R$ 575 milhões) com o lançamento de uma criptomoeda com seu nome, $EIKE, cuja pré-venda ele já teria começado junto a investidores estrangeiros. O valor unitário da $Eike é de US$ 1 no lançamento,

O veto da CVM se refere ao público residente no Brasil. A reguladora informou que verificou que Eike, Luis Claudio Silva Rubio, Sizuo Matsuoka e empresas relacionadas – EBX Digital LLC, BRXE Global Holdings LLC, BRXE Brasil Holdings Ltda, BRXE USA Holdings LLC e BRXE Dubai Holdings LLC – estão envolvidas na “oferta de oportunidades de investimentos em ativos digitais (tokens) no site https://eiketoken.com, utilizando o apelo ao público residente no Brasil para celebração de contratos que se enquadram no conceito legal de valor mobiliário”.

A reguladora determinou a todos a “imediata suspensão de atividades de oferta de valores mobiliários ao público residente no Brasil”. Caso a determinação não seja adotada, os “participantes e pessoas que venham a ser identificadas como envolvidas nos atos irregulares estarão sujeitos à multa cominatória diária no valor de R$ 100.000,00”.