Damares cobra ‘ação’ de Macaé para ressarcimento de idosos vítimas da fraude no INSS

A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) cobrou ‘ação’ da ministra Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) sobre as fraudes do INSS que causaram rombo de R$ 6,3 bilhões e atingiram milhões de aposentados, inclusive idosos e pessoas com deficiência.

Por meio de sua Assessoria Especial de Comunicação, o Ministério informou que ainda não recebeu o requerimento de Damares e destacou que ‘o órgão responsável por apurar e fornecer os devidos esclarecimentos é a Controladoria-Geral da União’. Leia abaixo a íntegra da nota.

Em requerimento enviado nesta quinta, 8, Damares pede o ‘fim do silêncio’ do Ministério de Macaé ante o escândalo revelado na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que levou à queda do ministro Carlos Lupi (Previdência) e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

“A pasta dos Direitos Humanos tem entre suas atribuições defender idosos e pessoas com deficiência, mas até agora sequer se manifestou.”

A senadora questiona se a ministra ‘adotou medidas emergenciais para cobrar o ressarcimento das vítimas’ e se criou ‘qualquer canal de orientação para evitar novos golpes contra segurados idosos’.

Ela destaca que estão vinculadas ao Ministério as secretarias nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ‘públicos diretamente prejudicados com os descontos indevidos’.

“A gravidade da situação exige que o Ministério dos Direitos Humanos, em articulação com órgãos competentes, adote medidas urgentes para acolher e orientar os beneficiários lesados”, diz a parlamentar.

A senadora sugere medidas preventivas, como a criação de mecanismos normativos que ‘impeçam a ação de criminosos contra os direitos patrimoniais e financeiros de idosos e pessoas com deficiência’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

“O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esclarece que, até o momento, não recebeu o requerimento. O documento ainda não foi analisado pela mesa diretora do Senado, portanto, não foi oficialmente encaminhado ao MDHC. O prazo para resposta, a partir do recebimento formal, é de 30 dias. No que diz respeito à fiscalização e controle das políticas públicas e dos gastos federais, destacamos que o órgão responsável por apurar e fornecer os devidos esclarecimentos é a Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, vale destacar que, por iniciativa do governo federal, estão em andamento investigações sobre irregularidades relacionadas à gestão do INSS desde 2019, período do governo anterior.”