Advogada Brenda dos Santos Oliveira, assassinada no Rio Grande do Norte enquanto exercia a atividade. (AnaMariaCampos) - (crédito: Divulgação/OAB-RN)
O assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira (foto), no interior do Rio Grande do Norte, ocorrido em janeiro, quando a jovem de 26 anos exercia a atividade de defesa criminal de um cliente, motivou a apresentação do projeto de lei que altera o Código Penal. De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o projeto torna homicídio qualificado o crime praticado contra advogados no exercício da profissão. Também estabelece uma causa especial de aumento de pena para lesões corporais dolosas praticadas contra advogados em razão de sua atuação profissional. Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação do projeto em regime de urgência. A matéria já tem o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa.
Especialistas que reúnem mais de um milhão de seguidores nas redes darão palestras e workshops sobre marketing jurídico e comunicação estratégica para advogados no evento “ADVSummit”, que ocorrerá on-line em 28 e 29 de novembro. As palestras abordam estratégias para Instagram, Facebook, YouTube, LinkedIn e Google, conforme as diretrizes da OAB. O evento é coordenado por Rodrigo Bertozzi (foto), pioneiro do marketing jurídico no Brasil.
A sede do escritório HSlaw, no bairro do Pacaembu, em São Paulo, tem recebido a visita de turistas após aparecer em uma cena do clipe Come to Brazil, do músico Bruno Mars. O vídeo, que já foi visto por dezenas de milhões de pessoas, mostra o muro do escritório em que o muralista Eduardo Kobra pintou o símbolo do Capitalismo Humanista, conceito adotado pelos donos do escritório, Ricardo e Rodrigo Sayeg.
A morte assistida do poeta Antonio Cicero na Suíça trouxe à tona o debate sobre o direito individual de decidir sobre o próprio fim de vida e o papel das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs), o chamado Testamento Vital. No Brasil, onde a eutanásia é proibida, as DAVs surgem como uma alternativa para que o indivíduo possa, ainda em plena consciência, expressar suas escolhas sobre tratamentos, especialmente em casos em que uma condição de saúde o impeça de manifestar sua vontade. As DAVs podem ser registradas em Cartórios de Notas e permitem que o cidadão manifeste antecipadamente seu desejo sobre como prefere ser tratado em situações de incapacidade de expressão. O Brasil já conta com mais de 8,1 mil documentos desse tipo feitos em Cartórios de Notas.
As DAVs permitem que a pessoa defina, por exemplo, se deseja recusar tratamentos que prolonguem sua vida de maneira artificial, de acordo com a Resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora ainda não exista uma legislação federal específica sobre o Testamento Vital no Brasil, o documento é reconhecido em âmbito médico e vem ganhando cada vez mais força como ferramenta de planejamento pessoal.
O escritório Avelar Advogados, especializado em direito penal, tem agora uma filial em Brasília. O sócio-fundador, Leonardo Magalhães Avelar, diz que a medida tem propósito jurídico e legislativo: estar mais perto dos Tribunais Superiores e participar ativamente das discussões do Poder Legislativo. Sobrinho do secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, o advogado Bruno Sarrubbo Scalabrini (foto) trabalhará nas atividades da filial em Brasília. O Avelar Advogados é especializado em direito penal empresarial e presta serviços na área contenciosa, consultiva e de compliance criminal.
A equipe jurídica do Banco BMG recebeu o prêmio de Melhor Departamento Contencioso Cível do ano de 2024, o Brazil’s Leading Lawyers Awards — Brallaw, desenvolvido pela Leaders League. O BMG foi escolhido entre finalistas de peso, reconhecido como time que mais fez a diferença no cenário jurídico brasileiro por sua excelência e liderança ao longo do ano. Foi o segundo reconhecimento ao BMG, que também levou a premiação em 2022.Os vencedores do prêmio foram anunciados no último dia 12 de novembro, no WTC Convention Center, durante um jantar de gala reunindo os maiores líderes do mercado.
Fonte: Correio braziliense
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