Decisão que torna Bolsonaro e mais sete réus é publicada oficialmente pelo STF

A decisão da Primeira Turma que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete por tentativa de golpe de Estado foi publicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 11. Na prática, a publicação marca o início formal da ação penal dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Com a publicação do acórdão, as defesas dos oito réus devem ser notificadas e vão conhecer os prazos para questionar trechos do julgamento da Primeira Turma. Uma vez enviadas contestações, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, ainda pode escolher se decide sozinho sobre os pedidos ou se os submete novamente ao colegiado.

Antes de os réus irem a julgamento, quando podem ser condenados ou absolvidos, há ainda a fase de instrução do processo. Nessa etapa, são colhidas novas provas e novos depoimentos das testemunhas. Ainda não há previsão de data para o julgamento.

As defesas negam a participação dos denunciados em uma tentativa de golpe de Estado.

Ao todo, a PGR denunciou 40 pessoas pela tentativa de reverter o resultado da última eleição presidencial. Bolsonaro, segundo a denúncia, foi o líder de uma organização criminosa que pretendia romper a ordem institucional do País.

De acordo com as investigações, a trama golpista começou a ser planejada mais de um ano antes do pleito de 2022, com o uso indevido de órgãos públicos para a coleta de informações que tirassem a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. Após a derrota nas eleições, o presidente e seu entorno planejaram um decreto que romperia com a ordem legal do País.