Neste sábado, 29, a Carreta DPE chega a Goianésia levando atendimento jurídico gratuito à população. Em parceria com a Prefeitura de Goianésia e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, via Deputados Aqui, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) atenderá das 08h00 às 17h00, na Faculdade Evangélica de Goianésia, situada à Avenida Brasil, nº 1.000, Bairro Covoá.
A ação integra o projeto Defensoria Itinerante, que leva atendimento jurídico integral e gratuito a localidades onde a DPE-GO não está instalada de forma permanente ou em que há grande vulnerabilidade social.
O atendimento na Carreta DPE permite mais conforto a quem busca o acesso à justiça. Essa unidade móvel possui 15 metros de comprimento, capacidade de atendimento simultâneo em 14 estações, além de ar condicionado, recepção e elevador para acessibilidade.
Entre os serviços que serão ofertados nesta edição da Defensoria estão:
* Atendimento e orientação jurídica em geral;
• Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;
• Acordo de divórcio ou fim de união estável;
• Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento;
• Acordo para regularização de guarda;
• Acordo para regularização de pensão alimentícia;
• Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioafetiva);
• Investigação de paternidade/maternidade (com ou sem DNA);
• Correção de informações em certidões (nascimento, casamento ou óbito);
• Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero;
• Pedido de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;
• Pedido de gratuidade de taxa para emissão de RG.
A pessoa interessada nestes atendimentos deve comparecer ao local em posse da seguinte documentação:
• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Certidões de nascimento e/ou casamento;
• Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
