Desenrola 3.0: governo federal adota compra de dívidas para ampliar renegociações

O governo federal oficializou, por meio de uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (25), a terceira fase do programa de renegociação de dívidas, batizada de Desenrola 3.0. A nova etapa marca uma mudança estratégica na política de crédito do país, com a União passando a atuar diretamente na aquisição de carteiras de dívidas inadimplidas por meio de leilões, em vez de atuar apenas como mediadora entre credores e devedores.

A iniciativa visa reduzir o estoque de inadimplência que, em agosto de 2026, somava R$ 592 bilhões. Com a nova dinâmica, o governo projeta que até R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis ao programa, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros. A medida busca oferecer condições mais atrativas para que o cidadão regularize sua situação financeira junto a instituições bancárias e empresas de diversos setores.

Mecanismo de leilão e transferência de descontos

A principal inovação do Desenrola 3.0 reside na forma como os débitos serão tratados. A União realizará leilões para adquirir carteiras de dívidas, exigindo dos credores um deságio mínimo de 90%. Todo o desconto obtido pelo governo na operação será repassado integralmente ao devedor, permitindo que o saldo final seja quitado à vista ou parcelado, conforme regras que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Este modelo altera a lógica das fases anteriores, onde a renegociação dependia exclusivamente do acordo direto entre as partes. Agora, ao comprar a dívida, o Estado assume o papel central na redução do valor original, facilitando o acesso do consumidor ao pagamento. O governo estima um custo de até R$ 15 bilhões para a aquisição dessas carteiras, com previsão orçamentária para 2027 e 2028.

Critérios de elegibilidade e público-alvo

O programa é voltado para dívidas bancárias e não bancárias, como contas de energia, água, telefonia e varejo, que possuam valor original de até R$ 10 mil. Para ser elegível, o débito deve apresentar um período de inadimplência específico, compreendido entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026.

Embora os critérios básicos estejam definidos, o Ministério da Fazenda mantém a prerrogativa de estabelecer diretrizes adicionais, incluindo faixas de renda e priorização de perfis de devedores. Os leilões serão organizados em lotes, permitindo uma separação técnica entre os diferentes tipos de dívidas para otimizar o processo de negociação.

Cronograma de implementação e histórico

A execução do Desenrola 3.0 seguirá um cronograma rigoroso. Após a publicação da medida provisória em setembro de 2026, o chamamento para propostas ocorrerá em novembro, com a entrega pelos credores prevista para dezembro. A homologação dos selecionados está marcada para janeiro de 2027, com a assinatura dos contratos e o início efetivo das renegociações para os consumidores a partir de fevereiro de 2027.

O programa baseia-se no sucesso das etapas anteriores, que juntas alcançaram cerca de 25 milhões de pessoas. Enquanto a primeira fase focou em dívidas negativadas desde 2019, totalizando R$ 53 bilhões em renegociações, a segunda etapa concentrou-se em débitos bancários com atrasos de 90 dias a dois anos, movimentando R$ 22 bilhões. A nova fase busca agora atingir um público ainda mais amplo e com dívidas de longa data.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br