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Doenças desenvolvidas no trabalho podem dar direito ao auxílio-acidente do INSS

Quando se fala em acidente de trabalho, é comum imaginar uma queda, uma fratura ou uma lesão provocada por uma ocorrência repentina. Entretanto, nem todos os problemas de saúde relacionados à profissão surgem de uma única vez.

Em muitos casos, doenças se desenvolvem ao longo dos anos, em razão de movimentos repetitivos, esforços físicos frequentes, exposição a ruídos ou outras condições presentes no ambiente profissional.

O que muitos trabalhadores desconhecem é que determinadas doenças ocupacionais podem ser equiparadas a acidentes de trabalho e, em algumas situações, gerar direito ao auxílio-acidente do INSS.

Nem todo acidente de trabalho acontece de repente

A Lei nº 8.213/1991 reconhece duas categorias importantes: a doença profissional e a doença do trabalho.

A doença profissional está relacionada ao exercício de determinada atividade. Já a doença do trabalho é aquela desenvolvida em razão das condições especiais em que o serviço é realizado.

Isso significa que o trabalhador não precisa necessariamente sofrer um acidente repentino para que exista uma situação reconhecida pela legislação previdenciária como acidente de trabalho.

Em determinadas circunstâncias, o adoecimento gradual também pode produzir consequências previdenciárias.

Quais doenças podem estar relacionadas ao trabalho?

Imagine um trabalhador que passa anos executando movimentos repetitivos e desenvolve uma lesão no ombro, passando a apresentar dificuldades para levantar os braços ou realizar determinadas tarefas.

Outro exemplo é o de um profissional que trabalha continuamente em ambientes com ruídos intensos e desenvolve perda auditiva relacionada à exposição ocupacional.

Também existem situações envolvendo problemas musculoesqueléticos, lesões por esforços repetitivos e outras enfermidades associadas às exigências físicas ou às condições ambientais da profissão.

Entretanto, é importante esclarecer que ter uma dessas doenças não significa, automaticamente, que ela foi causada pelo trabalho.

É necessário avaliar as atividades desempenhadas, o histórico profissional, as condições de exposição e as evidências médicas disponíveis.

Quando a doença pode gerar auxílio-acidente?

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória destinado a determinadas categorias de segurados que apresentam redução permanente da capacidade para o trabalho habitual em decorrência de acidente.

Quando uma doença é reconhecida como ocupacional, pode haver equiparação a acidente de trabalho para fins previdenciários.

Mas isso, isoladamente, não garante a concessão do benefício.

É necessário demonstrar que, após a consolidação do quadro, permaneceram sequelas definitivas capazes de reduzir a capacidade profissional.

Por exemplo, um trabalhador pode receber tratamento para uma doença no ombro e conseguir retornar ao emprego. Entretanto, se permanecer com limitações que dificultam a realização das tarefas habituais, poderá existir uma situação que justifique a análise do auxílio-acidente.

A legislação também exige o preenchimento dos demais requisitos previdenciários, inclusive o enquadramento em categoria de segurado abrangida pelo benefício.

E quando o trabalho apenas agrava uma doença?

Essa é outra questão importante.
Nem sempre o trabalho é a única causa de uma enfermidade. Algumas pessoas já apresentam determinada condição de saúde, mas as atividades profissionais contribuem diretamente para seu agravamento.

Em certas circunstâncias, essa contribuição pode ser reconhecida juridicamente como uma causa concorrente, também chamada de concausa.
A legislação previdenciária admite a consideração dessa participação do trabalho, desde que exista relação comprovada com o agravamento ou com as consequências da doença.

Portanto, uma condição preexistente não afasta, por si só, a possibilidade de reconhecimento de uma situação ocupacional. Entretanto, cada caso precisa ser analisado individualmente.

Como comprovar a relação entre a doença e o trabalho?

A comprovação geralmente depende de um conjunto de informações.

Relatórios médicos, exames, prontuários e documentos que demonstrem a evolução da enfermidade são importantes.

Também podem contribuir os registros das atividades profissionais, documentos sobre exposição a agentes nocivos, informações relacionadas ao ambiente de trabalho e, quando cabível, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

A avaliação deve esclarecer dois aspectos fundamentais: a relação da doença com a atividade profissional e a existência de eventual redução permanente da capacidade para o trabalho.

É importante lembrar que uma doença ocupacional pode justificar outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária, sem necessariamente gerar direito ao auxílio-acidente.

Conhecer essa possibilidade faz diferença

O adoecimento relacionado ao trabalho pode acontecer de maneira silenciosa, com sintomas que surgem gradualmente e se intensificam ao longo do tempo.

Por isso, reconhecer a possível relação entre a profissão e a doença é importante tanto para a proteção da saúde quanto para a compreensão dos direitos previdenciários.
O principal esclarecimento é que o auxílio-acidente não está necessariamente limitado às lesões provocadas por acidentes repentinos.

Doenças desenvolvidas ou agravadas pelas condições de trabalho também podem justificar sua concessão, desde que exista redução permanente da capacidade profissional e sejam preenchidos os requisitos legais.

MAICK COSTA BRITO
Advogado Especialista em Direito Previdenciário

Dener Rafael

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