‘É impossível alguém discordar de decisão sobre responsabilidade das redes’, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou quase toda a palestra que fez no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, para defender a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos publicados pelos usuários. “É impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”, enfatizou.

Em outro momento, o ministro disse que “ninguém em senso comum pode repudiar” a regra, definida pelo Supremo, de que publicações que contenham crimes devem ser removidas por notificação privada e que as plataformas não devem esperar uma decisão judicial determinando a exclusão do conteúdo.

“O STF fez uma decisão extremamente equilibrada, extremamente moderada, e acho que foi um movimento exemplar para o mundo de maneira geral. Não há nenhum tipo de censura envolvido aqui, a não ser que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja censura”, disse.