Brasil atinge marca recorde de 35% de empreendedores formalizados com CNPJ

O Brasil alcançou um patamar histórico de formalização no mercado de trabalho. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (23) pelo IBGE, revelam que 35% dos empreendedores brasileiros possuíam registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em 2025. Esse contingente representa 10,7 milhões de pessoas, consolidando a maior proporção já registrada pelo instituto desde o início da série histórica, em 2012.

Crescimento da formalização e o papel do MEI

A trajetória de formalização tem sido constante ao longo da última década. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores contavam com CNPJ, índice que subiu para 29,3% no ano anterior à pandemia. A facilidade de acesso a programas de desburocratização, como o Microempreendedor Individual (MEI), tem sido o motor desse avanço. O MEI permite que o trabalhador atue de forma legalizada, com carga tributária simplificada e acesso a direitos previdenciários essenciais, como auxílio-doença e aposentadoria.

Além da segurança jurídica, a formalização abre portas para o sistema financeiro. Com o CNPJ, o empreendedor ganha capacidade de emitir notas fiscais, contratar funcionários e realizar operações bancárias empresariais, como o uso de boletos e Pix para recebimentos. Essa estrutura é fundamental para a sustentabilidade dos negócios, permitindo que o trabalhador contribua com tributos e se integre plenamente à economia formal do país.

Escolaridade e o perfil do empreendedor

A análise do IBGE aponta uma correlação direta entre o nível de instrução e a adesão ao CNPJ. Entre os trabalhadores por conta própria, o registro formal atingiu 27,1%, um recorde para esse subgrupo. Contudo, o analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta que o patamar ainda é considerado baixo e reflete desigualdades educacionais. Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com ensino superior possuem registro, enquanto o índice cai para 11% entre aqueles sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.

Dinâmica das atividades e sindicalização

A formalização varia significativamente conforme o setor de atuação. O comércio e a reparação de veículos lideram a lista, com 36,7% de formalização, seguidos pelo setor de serviços, com 33,5%. Em contrapartida, áreas como a agricultura e a construção civil apresentam taxas menores, de 6,5% e 14,8%, respectivamente. O estudo também destaca que a associação a cooperativas segue em tendência de queda, passando de 6,3% em 2012 para 4,7% em 2025.

No que tange à representação sindical, o cenário é de estabilidade, com 8,8% dos ocupados sindicalizados em 2025, totalizando 9,1 milhões de pessoas. Após o recuo acentuado iniciado em 2017, impulsionado pelo fim da contribuição sindical obrigatória após a reforma trabalhista, o setor enfrenta o desafio de atrair novos membros. Segundo Kratochwill, há uma resistência dos jovens em ingressar nos sindicatos e uma saída expressiva de trabalhadores com mais de 40 anos, indicando uma possível desconexão entre os serviços oferecidos e as necessidades atuais da classe trabalhadora.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br