Enel SP só vai renovar contrato se cumprir todas as exigências, diz ministro de Minas e Energia

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira, 14, que a Enel São Paulo só renovará o contrato de concessão se forem cumpridas todas as exigências técnicas e regulatórias. O processo precisa do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para posterior decisão do Ministério de Minas e Energia (MME).

O ministro tem reiterado que em todos os casos de renovação, no atual ciclo, serão necessários “investimentos robustos” para a melhoria da qualidade de serviço. No caso da Enel SP, a situação foi judicializada.

Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão do processo administrativo sobre a prorrogação antecipada do contrato de concessão da Enel SP, em andamento na Aneel, até a decisão definitiva sobre outro processo analisado pelo órgão regulador.

Esse segundo processo trata de eventuais falhas e transgressões da concessionária durante os apagões de novembro de 2023 e outubro de 2024. No limite, pode resultar na caducidade do contrato atual.

Em entrevista ao CanalGov na manhã desta terça, Silveira comentou que o atual contrato da Enel SP, com mais de 30 anos, não atende os parâmetros de qualidade no serviço de energia elétricas. A partir de decreto publicado em 2024 e regulamentação da Aneel, o novo contrato é considerado mais rígido.

O MME diz que o decreto de renovação traz critérios objetivos que precisam ser seguidos e resultarão em R$ 120 bilhões de investimentos de distribuidoras até 2030. Ao ser questionado sobre a Neoenergia Coelba (Bahia), Silveira disse que a distribuidora vai fazer “muitos investimentos” para melhorar o serviço.