Ex-auditor fiscal da Receita de SP negocia delação com MPE

O ex-auditor fiscal da Fazenda do Estado de São Paulo Artur Gomes da Silva Neto – alvo principal da Operação Ícaro, sob suspeita de ter recebido R$ 1 bilhão em propinas de empresas como a Ultrafarma e a Fast Shop – está finalizando acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual. Seus relatos detalham corrupção na Fazenda e preenchem mais de 30 anexos, cada um deles relativo a procedimentos tributários forjados, nomes de outros auditores e de empresários supostamente favorecidos pelo esquema.

A reportagem do Estadão pediu manifestação do criminalista Paulo Amador Bueno da Cunha, constituído por Artur. O advogado não se manifestou “em respeito ao sigilo”.

As conversas com Artur tiveram início já em agosto. Os promotores anotaram relatos dele e dividiram as informações por anexos. Cada capítulo é referente a um processo fiscal do qual ele participou e exigiu propina para liberar antecipadamente créditos tributários.

Os promotores também receberam de Artur informações sobre o envolvimento de outros fiscais. Em troca de benefícios decorrentes da delação – entre eles uma eventual pena mais branda -, ele apontou nomes, inclusive de outros escalões da Secretaria da Fazenda. Artur se compromete a entregar provas e caminhos para corroborar as revelações.

A delação agita corredores e gabinetes do Palácio Clóvis Ribeiro, na Avenida Rangel Pestana, no centro de São Paulo, sede da Receita estadual.

Bilhões

Nos bastidores do Fisco estima-se, preliminarmente, que o esquema de corrupção instalado na área de atuação de Artur pode ter arrecadado R$ 11 bilhões. Nessa etapa da negociação do acordo do ex-auditor – ele próprio pediu exoneração do cargo após ser preso, em agosto -, os capítulos mais notórios, revelados na Ícaro, são os da Ultrafarma e Fast Shop.

No caso da Fast Shop, os controladores da empresa confessaram que pagaram propinas de R$ 400 milhões para o ex-fiscal da Receita Estadual. Os sócios da empresa fecharam acordo e vão pagar multas de R$ 100 milhões. Milton Kazuyuki Kakumoto e Júlio Atsushi Kakumoto, donos da Fast Shop, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário que chegou a ser preso na Operação Ícaro, confirmaram ao MPE que pagaram a fortuna a Artur Gomes da Silva Neto no esquema de liberação de créditos antecipados de ICMS-ST.

Artur acumulou as funções de supervisor de Ressarcimento, Comércio Eletrônico e Redes de Estabelecimento da Secretaria da Fazenda Estadual. A quebra de sigilo bancário e fiscal da Smart Tax foi o ponto de partida da investigação.

A empresa de consultoria tributária está registrada em nome da professora aposentada Kimio Mizukami da Silva, de 73 anos. Ela é mãe de Artur. Os investigadores suspeitam que o ex-auditor usou a própria mãe como sua “laranja”.

Verificação

Um ponto específico inquieta os auditores aliados de Artur: o refazimento dos trabalhos. Na prática, é assim: o contribuinte pediu o ressarcimento, o fiscal fez as verificações e se manifestou favoravelmente.

O ressarcimento foi deferido e o contribuinte recebeu o dinheiro. A Fazenda está refazendo todas essas verificações. O procedimento assombra a turma de Artur porque poderá levar a muitos outros nomes implicados com o esquema bilionário de corrupção.

Para os promotores, Artur orientava as empresas em relação a pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST, compilando documentos a serem enviados à Secretaria da Fazenda e, em alguns casos, acelerando os procedimentos e autorizando internamente os pedidos. Em troca de propinas, essas empresas ‘furavam’ a fila de pedidos, em processos administrativos complexos e demorados.

A Comissão Processante Especial instalada – por ordem do secretário da Fazenda e Planejamento Samuel Kinoshita – para investigar Artur no âmbito administrativo intimou a contadora Maria Hermínia de Jesus Santa Clara para depor no dia 6. Ela era funcionária de Artur.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.