FNCE critica ‘falta participação social’ na reforma do setor elétrico e pede consulta pública

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) anunciou nesta sexta-feira, 11, que está sugerindo ao Ministério de Minas e Energia (MME) a abertura de consulta pública sobre o texto da reforma do setor elétrico. A entidade criticou o que entende como “falta de participação social” nessa discussão. Em nota, a Frente também comentou que a proposta de ampliação da tarifa social “parece ignorar toda a complexidade da vida real”.

A FNCE é presidida por Luiz Barata, que foi diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e secretário-executivo do MME. É mencionado que há um ano o presidente Lula convocou uma reunião com especialistas do setor elétrico brasileiro para discutir formas de reduzir a tarifa de energia elétrica, dentre outros pontos. “Até o momento, o que se viu foram medidas provisórias duvidosas ou ideias vagas e populistas”, declarou a Frente.

No ano passado, havia grande expectativa em torno do envio do texto da reforma do setor elétrico ao Congresso. Com a agenda lotada de votações de interesse do governo na reta final do recesso parlamentar, o esperado projeto não foi encaminhado ao Legislativo e, pela última previsão, será enviado à Casa Civil neste mês.

Outra forma de ampliar a participação social, segundo a FNCE, é a constituição de um grupo de trabalho, a exemplo de reformas no setor em 1998 e 2004. No segundo semestre do ano passado, o MME organizou um evento com a participação de especialistas e entidades do setor privado, que puderam apresentar propostas e ideias gerais.

O texto da reforma do setor elétrico abarca a ampliação da faixa de consumo elegível para a tarifa social na conta de luz, de 50 quilowatts por mês (kW/mês) para 80 kW, a abertura do mercado para médios e pequenos consumidores, bem como a correção de rumo na distribuição dos subsídios arcados via tarifa de energia.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mais de 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a gratuidade de energia até o consumo de 80 quilowatts kW/mês. Na prática, o número de beneficiados indicado representa uma ampliação de 50% no número de pessoas beneficiadas, em relação aos atuais 40 milhões com direito de acesso à tarifa social, dentro da regra atual, em que há um escalonamento de descontos na conta de luz.

A Frente dos Consumidores de Energia avalia que as faixas de consumo da tarifa social estão defasadas, com milhões de famílias ainda sem acesso ao benefício, embora na prática estejam dentro dos critérios de elegibilidade da política. “A proposta lançada pelo ministro parece ignorar toda a complexidade da vida real, não entra nos aspectos necessários a uma discussão aprofundada, e demonstra o quanto o MME está distante dos consumidores”, diz o comunicado.