Funções no Executivo de Estados e municípios são as mais mal remuneradas

Entre os 10 grupos de profissionais que recebem os menores salários no serviço público brasileiro, de acordo com o levantamento dos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles com dados do Atlas do Ipea, estão o cargo de supervisor de crédito e cobrança do Executivo estadual, com vencimentos médios de R$ 359 por mês. Já um gestor em segurança de uma prefeitura recebe R$ 890 mensais. E um garçom que serve cafezinho no Executivo municipal tem salário médio de R$ 1.040 por mês.

NO TOPO DA PIRÂMIDE. Os pesquisadores também identificaram onde está a elite do funcionalismo público, aquela que recebe supersalários, acima inclusive da remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do País. Os funcionários com as maiores remunerações do Estado concentram-se no Ministério Público Federal (MPF), em tribunais regionais e superiores do Judiciário, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério das Relações Exteriores.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, respondia por 70% dos supersalários no Legislativo em 2018, quando foram levantados os dados mais recentes sobre a remuneração das carreiras de Estado. No sistema de Justiça, o Ministério Público Federal respondia por 40,1% dos vínculos acima do limite constitucional. No Poder Executivo, 87,4% da elite estava empregada no Itamaraty.

MUDANÇAS À VISTA. A reforma administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, deve estabelecer uma tabela fixa de remuneração para todo o funcionalismo, e limitar a criação de verbas e vencimentos que dão origem aos supersalários.

“É preciso criar um limite crível e realista nas remunerações muito altas e criar um panorama em que se veja a disparidade das remunerações mais baixas e mais altas em toda a federação”, diz Felix Lopez.

O pesquisador chama a atenção, porém, para o problema de se criar normas genéricas para todo o funcionalismo. “A maior parte do funcionalismo está nos municípios, mas usualmente as pessoas falam sobre as altas remunerações com a imagem do funcionalismo federal na cabeça”, afirma. “Tem municípios muito pobres, tem municípios muito mais ricos, então, criar regras gerais é uma receita de difícil implementação e às vezes até contraproducente.”