Galípolo defende autonomia do BC, mas não comenta PL que autoriza Congresso a demitir diretores

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a defender nesta sexta-feira a importância de garantir e ampliar a autonomia da autarquia. No entanto, durante uma entrevista coletiva, ele se recusou a comentar diretamente a iniciativa de parlamentares do Centrão, que buscaram garantir urgência para um projeto de lei que autoriza o Congresso a demitir membros da cúpula da autoridade monetária.

“É importante eu dizer aqui que a autonomia, ou melhor, o mandato dos diretores do Banco Central não é uma garantia para o diretor, é uma garantia para o País”, disse Galípolo, respondendo a perguntas de jornalistas. “Quanto a proposições de lei, não cabe ao Banco Central comentar”, ele acrescentou, quando indagado sobre a proposta.

O banqueiro central repetiu considerar importante a revisão do perímetro regulatório do BC, para permitir a fiscalização das instituições financeiras não-bancárias (NBFIs), na sigla em inglês. Galípolo vem repetindo que a migração de liquidez nos mercados para essa área demanda atenção dos BCs mundialmente.

“É muito importante que a gente possa revisitar o que é o perímetro regulatório e dar as condições necessárias para que o Banco Central possa fortalecer a autonomia dele”, afirmou o presidente do BC.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o BC tem buscado revisar o perímetro regulatório por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, originalmente voltada apenas para garantir a autonomia financeira e orçamentária à autarquia.

Ele ressaltou que o ponto que ainda precisa de acordo com o governo sobre a PEC é o regime jurídico do BC. Originalmente, ela previa a passagem da autarquia, hoje no regime público, para o regime privado, mas há resistências no Executivo. Esta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aprovação da proposta, mas sem a mudança de regime.