Câmara de Goianésia aprova proposta que pode criar fila pública do SUS com consulta online

A Câmara Municipal de Goianésia aprovou, durante sessão ordinária no Plenário Aleixo Luiz Vinhal, um anteprojeto apresentado pela vereadora Taíza Aparecida de Andrade que propõe a criação de uma política municipal de transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria foi aprovada pelos vereadores presentes com 12 votos favoráveis e agora segue para análise do prefeito Renato Menezes de Castro, que poderá transformar a proposta em projeto de lei oficial para envio ao Legislativo.

Proposta prevê consulta pública das filas da saúde

O anteprojeto institui a chamada Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do SUS, que tem como objetivo permitir que pacientes possam acompanhar, de forma pública e online, sua posição em filas relacionadas a:

• consultas com especialistas;
• exames de média e alta complexidade;
• cirurgias eletivas;
• procedimentos terapêuticos especializados.

Pela proposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Goianésia deverá disponibilizar um sistema eletrônico gratuito no site oficial da prefeitura, permitindo que os usuários consultem sua posição na fila de forma rápida e segura.

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Dados protegidos pela LGPD

Um dos pontos centrais do texto é a proteção de dados pessoais dos pacientes. Segundo a proposta, nenhuma informação sensível poderá ser exposta.

A consulta deverá mostrar apenas:

• últimos quatro números do cartão SUS;
• data do pedido;
• unidade onde foi solicitada a consulta ou exame;
• situação atual do processo;
• posição na fila;
• previsão estimada do atendimento, quando disponível.

A proposta segue parâmetros da Lei Geral de Proteção de Dados e busca equilibrar transparência com privacidade.

Atualização semanal e relatórios públicos

Outro ponto previsto no texto é que as listas deverão ser atualizadas semanalmente.

Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde deverá divulgar relatórios trimestrais contendo:

• quantidade de pacientes em espera;
• tempo médio de atendimento;
• volume de procedimentos realizados;
• reclamações recebidas e revisões solicitadas.

A fiscalização poderá contar também com o Conselho Municipal de Saúde.

Vereadora defende mais transparência na saúde pública

Na justificativa apresentada em plenário, Taíza Andrade destacou que a proposta busca enfrentar uma das principais reclamações de usuários do SUS: a falta de informações claras sobre consultas, exames e cirurgias.

Segundo a parlamentar, a ausência de transparência gera insegurança, desconfiança e sensação de abandono entre os pacientes.

A transparência em filas do SUS tem sido adotada em diversos municípios brasileiros como ferramenta para ampliar o controle social e reduzir questionamentos sobre prioridades no atendimento. A medida também está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade administrativa e do direito à saúde.

Fonte: Câmara Municipal de Goianésia