Goiás é o único estado do Brasil a alcançar 100% dos critérios de transparência pública

O Governo de Goiás alcançou a marca histórica de 100% de conformidade em todos os critérios avaliados pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026, coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com o feito inédito, Goiás conquistou o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo e se consagrou como o único estado da Federação a cumprir a totalidade das exigências do programa neste ano.

Ao receber a notícia, o governador Daniel Vilela celebrou a conquista e ressaltou o compromisso do Governo de Goiás com a transparência dos gastos públicos. “Somos o único estado a alcançar a nota máxima, o que mostra que em Goiás transparência é mais do que discurso, é regra de gestão”, afirmou, ao agradecer o empenho dos servidores. “Parabéns a todos os nossos colaboradores, à nossa Controladoria-Geral do Estado e a todos os servidores que fazem parte dessa grande conquista”, finalizou.

A cerimônia de entrega dos selos ocorreu nesta terça-feira (10/11), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. A homenagem foi recebida pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, pela chefe de gabinete, Alessandra Paz Esteves, e pelo superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.

“Esta conquista reafirma o nosso compromisso com a integridade e com o cidadão goiano. Ser o único estado do Brasil a alcançar 100% de transparência, segundo a Atricon, demonstra que Goiás governa de portas e contas abertas, permitindo que a sociedade acompanhe exatamente a destinação de cada centavo público em obras, saúde, segurança e educação de qualidade”, destacou o secretário Antônio Flávio.

Ao gabaritar os critérios essenciais, obrigatórios e recomendados da auditoria dos Tribunais de Contas, o Estado demonstrou excelência na divulgação clara, acessível e tempestiva de informações sobre receitas, despesas públicas, licitações, contratos e recursos humanos. A condecoração da Atricon é fruto do trabalho coordenado pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás, em parceria com os órgãos setoriais da administração direta e indireta, além da cooperação técnica com o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Para atingir a marca inédita de 100% em uma edição com exigências metodológicas cada vez mais aprofundadas, Goiás executou uma série de melhorias estruturais em seu ecossistema de transparência. Entre elas, a modernização dos painéis temáticos e a criação de novas ferramentas analíticas sobre repasses a terceiros, convênios (celebrados e recebidos), contratações públicas e a rastreabilidade total das emendas parlamentares. Este último item exigiu transparência ativa na tramitação, indicação e execução dos repasses, possibilitando a fiscalização cidadã em tempo real.

Além disso, os portais públicos do Executivo mantiveram acessibilidade completa, com ferramentas como VLibras, navegabilidade intuitiva e compatibilidade com leitores de tela, além de disponibilizarem bases em formatos abertos para download e cruzamento de dados. Todas as adequações citadas só foram possíveis devido à parceria com a Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás.

Protagonismo das estatais goianas

O ciclo avaliativo do PNTP também evidenciou o desempenho das empresas estatais e sociedades de economia mista de Goiás, que se consolidaram entre as mais bem avaliadas de todo o Brasil. As nove estatais goianas avaliadas conquistaram oito Selos Diamante e um Selo Ouro, com quatro empresas alcançando 100%. A média foi de 98,7%, cerca de 39,7 pontos percentuais acima da média nacional conjunta, estimada em 59%.

Sobre o PNTP

Coordenado pela Atricon, em cooperação com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Programa Nacional de Transparência Pública é a principal referência de avaliação da transparência governamental do Brasil.

O programa avalia portais de todos os poderes e esferas de governo por meio de critérios objetivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relação completa dos estados, municípios e órgãos certificados pode ser consultada publicamente na plataforma interativa Radar da Transparência Pública.