Governador da Califórnia processa Trump por uso da Guarda Nacional em protesto

O Estado da Califórnia decidiu processar o governo Trump nesta segunda-feira, 9, após a administração americana assumir o controle da Guarda Nacional do Estado e enviar tropas para Los Angeles com o intuito de repelir manifestações contra as políticas linha-dura do governo sobre imigração. Em meio à crise, o presidente Donald Trump sugeriu a prisão do governador da Califórnia, Gavin Newson.

No processo, Newson argumentou que as forças de segurança locais estavam gerenciando os protestos de forma efetiva e que a presença da Guarda Nacional não era necessária.

Antes do processo ser aberto, Newson enviou uma carta ao secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, no domingo, 8, pedindo a suspensão do envio da Guarda Nacional.

“Em situações dinâmicas e fluidas como a que ocorre em Los Angeles, as autoridades estaduais e locais são as mais apropriadas para avaliar a necessidade de recursos para proteger a vida e o patrimônio público”, disse David Sapp, secretário de assuntos jurídicos de Newsom, na carta. “A decisão de implementar a Guarda Nacional, sem o treinamento ou ordens apropriadas, arrisca escalar seriamente a situação.”

Ordem de Trump

Trump afirmou no sábado, 6, que iria federalizar o controle da Guarda Nacional da Califórnia e enviar 2 mil soldados para Los Angeles por pelo menos 60 dias para repelir os protestos contra as deportações em massa do governo.

A ordem do presidente americano sugeriu que os protestos contra as medidas de deportação estavam interferindo no processo dos agentes e constituíam uma rebelião contra a autoridade do governo federal e sua capacidade de aplicar a lei federal.

Esse é o padrão para invocar a Lei da Insurreição para usar os militares em policiamento doméstico, mas Trump não fez isso. Ele citou apenas um estatuto que permitia ao presidente, sob certas circunstâncias, federalizar a Guarda Nacional de um estado.

A medida de Trump foi muito questionada por especialistas. Muitos deles afirmaram que não havia a necessidade de enviar tropas da Guarda Nacional com este precedente.

Juristas também questionam o fato do governo Trump não ter coordenado a medida com Newson. Na carta enviada a Hegseth no domingo, Sapp concentrou-se nesse problema procedimental e acrescentou que as autoridades locais de aplicação da lei em Los Angeles tinham a situação sob controle. Ele também invocou o princípio dos direitos dos estados.

“Atualmente, não há necessidade de a Guarda Nacional ser enviada a Los Angeles, e fazê-lo de maneira ilegal e por um período tão longo é uma grave violação da soberania do Estado que parece intencionalmente projetada para inflamar a situação, ao mesmo tempo que priva o Estado de enviar essas tropas e recursos onde eles são realmente necessários”, disse a carta do Sr. Sapp.

A medida de Trump foi a primeira vez em cerca de 60 anos que um presidente enviou tropas sob controle federal para um Estado para conter distúrbios sem um pedido do governador do estado. Isso aconteceu pela última vez durante o movimento dos direitos civis, quando os governadores estaduais estavam resistindo às ordens judiciais para dessegregar as escolas públicas.

A última vez que um presidente usou a força militar para realizar funções policiais em solo doméstico foi em 1992, quando o presidente George H.W. Bush enviou tropas para Los Angeles para acalmar os amplos distúrbios que se seguiram à absolvição de policiais que haviam sido filmados agredindo um homem negro, Rodney King. Mas nesse caso, tanto o governador da Califórnia quanto o prefeito de Los Angeles haviam solicitado a assistência federal.

Trump diz que apoia prisão de Newson

Em meio a processos e uma briga pública, Trump disse que apoiaria a prisão do governador da Califórnia após um embate entre ele e o seu czar de fronteira, Tom Homam, que afirmou que qualquer pessoa, incluindo funcionários públicos, seria presa se obstruísse as prisões de imigrantes ilegais.

“Ninguém está acima da lei”, Homam em entrevista à Fox News. Em resposta, Newsom desafiou o czar a de fato prendê-lo. “Venha atrás de mim, me prenda. Vamos acabar logo com isso, valentão,” disse Newsom.

Ao ser perguntado sobre o embate, Trump disse que prenderia Newsom se fosse Homam. “Eu faria isso se fosse o Tom. Eu acho ótimo,” disse Trump. “Gavin gosta da publicidade, mas eu acho que seria uma grande coisa. Ele fez um trabalho terrível.” (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)