Governo federal anuncia bloqueio de bets e confisco de recursos após prazo limite

O governo federal iniciou uma ofensiva rigorosa contra o mercado de apostas online no Brasil. Com a edição de uma medida provisória nesta sexta-feira (25), a administração pública estabeleceu um cronograma definitivo para a interrupção das atividades de plataformas de apostas que não estiverem em conformidade com as novas normas regulatórias. A partir do dia 6 de outubro, qualquer site que permaneça em operação sem autorização será alvo de bloqueios imediatos e terá seus recursos financeiros confiscados.

Fiscalização e bloqueio de plataformas irregulares

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou que o cenário atual conta com 85 sites e aproximadamente 180 marcas que possuem autorização para operar. Essas empresas, contudo, terão suas atividades encerradas no dia 5 de outubro, marcando uma mudança drástica no setor. Após essa data, o governo utilizará mecanismos de rastreamento para identificar e punir qualquer entidade que insista em atuar fora da legalidade.

A estratégia de monitoramento envolve um grupo de trabalho multidisciplinar composto por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, além da Receita Federal, Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O uso de inteligência artificial tem sido fundamental para mapear sites e cruzar dados financeiros, permitindo o rastreio do destino dos recursos movimentados por essas plataformas.

Combate ao crime organizado e novas sanções

A atuação governamental não se limita apenas ao bloqueio técnico das páginas. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou que o governo pretende propor que a exploração ou operação de apostas online no país seja tipificada como crime. O objetivo central é desmantelar o uso de recursos provenientes do crime organizado para financiar a manutenção dessas bets no mercado nacional.

Desde 2024, mais de 60 mil páginas já foram banidas por meio dessas operações de inteligência. Com a nova regulamentação, os valores confiscados das plataformas irregulares serão redirecionados para o financiamento de políticas públicas voltadas à segurança, conforme informações da Agência Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br