Governo quer convergir Política de Minerais Críticos com relator, Arnaldo Jardim

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou hoje que o governo federal buscará convergência no projeto de lei que institui a chamada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto, de autoria de parlamentares, é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O ministro também falou em “responsabilidade fiscal” ao comentar sobre eventuais incentivos tributários previstos para o setor. Possíveis reduções de impostos devem ser previstos legalmente. Ou seja, não caberia simplesmente medidas infralegais.

“Podemos aproveitar aquilo que já está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Caso não seja possível, naturalmente, se houver divergência, o governo usará os instrumentos democráticos de uma visão institucional natural através dos instrumentos que o Presidente da República tem”, declarou Silveira.

A primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) foi realizada hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aprovação de resoluções instituindo diferentes grupos de trabalhos – inclusive sobre taxas de fiscalização e encargos setoriais e sobre financiamento de projetos minerais e incentivo fiscal.