Categories: BRASIL

Isenção do IR pode resultar em queda de R$ 11,8 bi na arrecadação municipal, estima CNM

Na última terça-feira (18), o governo federal assinou o Projeto de Lei que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou possíveis cenários e o impacto da medida para os municípios e alerta que a isenção representa queda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais para os governos municipais.

No alerta, a CNM destacou que a União não sinalizou, até o momento, qualquer compensação tributária pela medida. 

Conforme a análise da Confederação, além de causar impacto negativo aos municípios, a medida ainda tem potencial para aumentar a concentração de recursos para a União. 

A justificativa da CNM para o cenário considera o fato de que, embora os representantes do governo afirmem que o impacto fiscal da ampliação da isenção seja compensado por uma taxação diferenciada para quem ganha mais, com uma provável alíquota progressiva para rendimentos superiores a R$ 50 mil ao mês, a instituição diz que a União está considerando apenas seu próprio orçamento.

Caso a taxação ocorra por fora do Imposto de Renda, não haverá divisão desses recursos com os demais entes, alerta a CNM.

Simulações

Um grupo técnico da Confederação elaborou simulações sobre o cenário. De acordo com a instituição, os dados apontam uma redução de 15% na arrecadação própria do imposto, o que corresponde a R$ 4,9 bilhões ao ano. A estimativa considera, ainda, queda de 3% no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que equivale a uma redução de R$ 6,9 bilhões ao ano nos cofres municipais.

Em nota, a CNM reforçou a necessidade de o governo apresentar medidas compensatórias ao enviar a proposta ao Congresso Nacional.

“A CNM se manterá vigilante ao cumprimento do pacto federativo e, se for necessário, atuará junto aos parlamentares por um texto com responsabilidade fiscal e respeito à autonomia dos municípios”, diz um trecho da nota da Confederação.

Isenção do IR

A proposta de isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês deve ser analisada pelo Congresso. Se aprovada, a medida começa a valer ano que vem.

O projeto, além da isenção, estabelece que quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terá isenção parcial, ou seja, um desconto progressivo que vai diminuindo gradualmente.
 

Brasil 61

Recent Posts

PC prende três por furto e receptação de televisão em Minaçu – Policia Civil do Estado de Goiás

A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia de Polícia de Minaçu, tomou conhecimento de que…

22 minutos ago

Dorival Júnior quer a seleção atuando bem independente do adversário

O técnico Dorival Júnior afirmou que espera ver a seleção brasileira atuando bem diante de…

24 minutos ago

Urgente: Polícia Civil de Goianésia prende mulher por falsificação de atestados médicos

Nesta quarta-feira, 19, a Polícia Civil de Goianésia prendeu uma mulher de 30 anos que…

1 hora ago

Integra Goiás Saúde e doenças respiratórias são focos da segunda reunião CIB de 2025

Os subsecretários Ana Carolina Rezende Abrão (Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura) e Luciano de Moura…

1 hora ago

Polícia Civil de Guapó prende homem por violência doméstica

Na terça-feira, 18, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), através da Delegacia de…

1 hora ago

Secretaria de Saúde de Goianésia inaugura nova sede da triagem

Nesta terça-feira, 18, a Secretaria de Saúde de Goianésia inaugurou a nova sede da triagem,…

2 horas ago

This website uses cookies.